Apelação / Remessa Necessária 5014173-13.2020.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 3ª VF de Caxias do Sul

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

BERTO RECH NETO

OAB/RS 033009·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAX03

30/10/2023, 12:02

Transitado em Julgado - Data: 30/10/2023

30/10/2023, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

30/10/2023, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

26/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

17/10/2023, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

17/10/2023, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

17/10/2023, 07:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

17/10/2023, 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2023, 18:09

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

12/10/2023, 05:03

Recebidos os autos do STF

10/10/2023, 13:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5014173132020404710720231003191228

03/10/2023, 19:12

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

03/10/2023, 17:36

Todas as movimentações(113)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAX03

30/10/2023, 12:02

Transitado em Julgado - Data: 30/10/2023

30/10/2023, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

30/10/2023, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

26/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/10/2023, 05:03

EXTRATO DE ATA

•24/08/2023, 13:55

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/10/2023, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

17/10/2023, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

17/10/2023, 07:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

17/10/2023, 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2023, 18:09

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

12/10/2023, 05:03

Recebidos os autos do STF

10/10/2023, 13:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5014173132020404710720231003191228

03/10/2023, 19:12

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

03/10/2023, 17:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 99 - Transitado em Julgado - 03/10/2023 17:33:24)

03/10/2023, 17:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

03/10/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 791/2023

06/09/2023, 18:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/09/2023 até 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 788/2023

05/09/2023, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

03/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

29/08/2023, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

29/08/2023, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

25/08/2023, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

25/08/2023, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2023, 18:44

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

24/08/2023, 13:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 84 - Sentença confirmada em parte - 23/08/2023 17:16:22)

24/08/2023, 13:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

24/08/2023, 13:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Período da sessão: <b>16/08/2023 00:00 a 23/08/2023 16:00</b>

04/08/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>23/08/2023 16:00</b><br>Sequencial: 533

03/08/2023, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/08/2023, 15:21

Retirado de pauta

20/07/2023, 13:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Período da sessão: <b>26/07/2023 00:00 a 02/08/2023 16:00</b>

17/07/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>02/08/2023 16:00</b><br>Sequencial: 458

14/07/2023, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/07/2023, 15:18

Conclusos para julgamento de retratação

11/10/2022, 17:45

Decisão interlocutória

06/10/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

04/10/2022, 09:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

17/09/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

14/09/2022, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

11/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

09/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

01/09/2022, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

01/09/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/09/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/09/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

31/08/2022, 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

31/08/2022, 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2022, 14:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

25/08/2022, 14:15

Recurso Extraordinário não admitido

25/08/2022, 14:04

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

25/08/2022, 14:04

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

22/08/2022, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

19/08/2022, 23:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

02/08/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

19/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

11/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

11/07/2022, 07:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

11/07/2022, 07:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

10/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/07/2022, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/07/2022, 00:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

30/06/2022, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

30/06/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2022, 14:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/06/2022, 10:22

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

29/06/2022, 18:04

Negado seguimento a Recurso Especial

29/06/2022, 18:04

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

20/05/2022, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

20/05/2022, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

05/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

26/04/2022, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

26/04/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/04/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/04/2022, 14:30

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

25/04/2022, 08:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

23/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

28/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

25/03/2022, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

25/03/2022, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

23/03/2022, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

23/03/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 15:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

17/03/2022, 16:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/03/2022, 19:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00:00</b>

07/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 1442

04/03/2022, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/03/2022, 16:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

27/07/2021, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

27/07/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

09/07/2021, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

08/07/2021, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12

05/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/06/2021, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/06/2021, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/06/2021, 16:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

18/06/2021, 20:18

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

18/06/2021, 16:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/06/2021<br>Período da sessão: <b>11/06/2021 00:00 a 18/06/2021 16:00</b>

01/06/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/06/2021 16:00</b><br>Sequencial: 396

31/05/2021, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/05/2021, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

03/05/2021, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

03/05/2021, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

23/04/2021, 13:07

Distribuído por sorteio

22/04/2021, 20:52

ACÓRDÃO

•24/08/2023, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 15:51

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•25/08/2022, 14:04

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•25/08/2022, 14:04

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•29/06/2022, 18:04

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•29/06/2022, 18:04

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•25/03/2022, 16:37

ACÓRDÃO

•17/03/2022, 16:23

EXTRATO DE ATA

•16/03/2022, 19:29

ACÓRDÃO

•18/06/2021, 20:18

EXTRATO DE ATA

•18/06/2021, 16:28