Apelação / Remessa Necessária 5004798-97.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

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MARCO ALEXANDRE SOARES SILVA

OAB/SC 017420·CPF·Representa: Autor

SAMUEL GAERTNER EBERHARDT

OAB/SC 017421·CPF·Representa: Autor

ELOISA BREHMER

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição

17/10/2023, 10:09

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

30/08/2023, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

29/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

04/08/2023, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

04/08/2023, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

04/08/2023, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

04/08/2023, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

04/08/2023, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2023, 15:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

02/08/2023, 20:48

Recurso Extraordinário sobrestado

02/08/2023, 20:30

Decisão interlocutória

02/08/2023, 20:30

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

07/07/2023, 11:05

Todas as movimentações(183)

Juntada de Petição

17/10/2023, 10:09

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

30/08/2023, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

29/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

04/08/2023, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2023, 20:30

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2023, 20:30

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04/08/2023, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

04/08/2023, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

04/08/2023, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

04/08/2023, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2023, 15:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

02/08/2023, 20:48

Recurso Extraordinário sobrestado

02/08/2023, 20:30

Decisão interlocutória

02/08/2023, 20:30

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

07/07/2023, 11:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

07/07/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

30/06/2023, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

23/06/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

20/06/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023

16/06/2023, 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

15/06/2023, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

15/06/2023, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

14/06/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/06/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/06/2023, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

12/06/2023, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

12/06/2023, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

09/06/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2023, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2023, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2023, 08:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

26/05/2023, 14:37

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

26/05/2023, 07:41

Recurso Especial não admitido

26/05/2023, 07:41

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

09/05/2023, 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

09/05/2023, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

14/04/2023, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

14/04/2023, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

14/04/2023, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/04/2023, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/04/2023, 09:24

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

03/04/2023, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

01/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

13/03/2023, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

13/03/2023, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

13/03/2023, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

13/03/2023, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

10/03/2023, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2023, 18:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

09/03/2023, 15:39

Conclusos para julgamento - para Acórdão - ST1 -> GAB13

03/03/2023, 17:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

03/03/2023, 17:02

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

02/03/2023, 17:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2023<br>Data da sessão: <b>02/03/2023 14:01:00</b>

17/02/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/03/2023 14:01</b><br>Sequencial: 152

16/02/2023, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

16/02/2023, 14:58

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

29/11/2022, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

29/11/2022, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

29/11/2022, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

28/11/2022, 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

28/11/2022, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/11/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/11/2022, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

23/11/2022, 17:44

Juntada de Petição

17/11/2022, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

17/11/2022, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

17/11/2022, 09:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 18:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 17:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

16/11/2022, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

14/11/2022, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

14/11/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2022, 11:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

11/11/2022, 13:02

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

10/11/2022, 18:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2022<br>Período da sessão: <b>03/11/2022 00:00 a 10/11/2022 16:00</b>

20/10/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/11/2022 16:00</b><br>Sequencial: 154

19/10/2022, 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/10/2022, 17:35

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

09/06/2022, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

08/06/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

08/06/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

08/06/2022, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

08/06/2022, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/06/2022, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/06/2022, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

06/06/2022, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

30/05/2022, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

30/05/2022, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

30/05/2022, 09:11

Juntada de Petição

27/05/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

27/05/2022, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

27/05/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2022, 13:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

26/05/2022, 17:24

Embargos de Declaração Acolhidos - por maioria

25/05/2022, 13:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2022<br>Data da sessão: <b>25/05/2022 13:00:00</b>

16/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 507

13/05/2022, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

13/05/2022, 16:55

Despacho

21/04/2022, 10:13

Remetidos os Autos - GAB12 -> GAB13

16/03/2022, 12:48

Retirado de pauta

16/03/2022, 12:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00:00</b>

07/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 1443

04/03/2022, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/03/2022, 16:59

Remetidos os Autos - ST1 -> GAB12

11/02/2022, 14:55

Devolvidos os autos - SREC -> ST1

10/02/2022, 17:15

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

07/02/2022, 18:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

05/02/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

13/12/2021, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

13/12/2021, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

10/12/2021, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

09/12/2021, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

09/12/2021, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2021, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2021, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2021, 10:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

07/12/2021, 15:02

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

01/12/2021, 18:36

Juntada de Petição

19/11/2021, 11:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/11/2021<br>Período da sessão: <b>24/11/2021 00:00 a 01/12/2021 16:00</b>

12/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/12/2021 16:00</b><br>Sequencial: 524

11/11/2021, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/11/2021, 17:41

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

08/11/2021, 15:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 08/11/2021 14:50:05)

08/11/2021, 14:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 08/11/2021 14:50:05)

08/11/2021, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

05/11/2021, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

04/11/2021, 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

31/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

25/10/2021, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

22/10/2021, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

22/10/2021, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2021, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2021, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2021, 16:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

21/10/2021, 14:49

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB13 -> GAB12

20/10/2021, 18:36

Embargos de Declaração Acolhidos - por maioria - relator(a) vencido(a)

20/10/2021, 17:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/10/2021<br>Data da sessão: <b>20/10/2021 13:00:00</b>

08/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>20/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 51

07/10/2021, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

07/10/2021, 18:03

Remetidos os Autos - GAB11 -> GAB12

04/09/2021, 19:32

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB13 -> GAB11

21/07/2021, 18:23

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

21/07/2021, 16:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2021<br>Período da sessão: <b>14/07/2021 00:00 a 21/07/2021 16:00</b>

05/07/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/07/2021 16:00</b><br>Sequencial: 109

02/07/2021, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/07/2021, 16:58

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

08/03/2021, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

08/03/2021, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

01/03/2021, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

01/03/2021, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

01/03/2021, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

26/02/2021, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

26/02/2021, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/02/2021, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/02/2021, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/02/2021, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

25/02/2021, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

25/02/2021, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

22/02/2021, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

22/02/2021, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

20/02/2021, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

20/02/2021, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/02/2021, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/02/2021, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/02/2021, 11:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

11/02/2021, 14:31

Sentença desconstituída - por unanimidade

10/02/2021, 17:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2021<br>Período da sessão: <b>03/02/2021 00:00 a 10/02/2021 16:00</b>

22/01/2021, 20:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/02/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1518

21/01/2021, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/01/2021, 18:54

Conclusos para decisão/despacho - ST1 -> GAB13

30/11/2020, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

30/11/2020, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

29/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

19/11/2020, 17:44

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> ST1

19/11/2020, 17:41

Distribuído por sorteio

17/11/2020, 19:51

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•12/06/2023, 17:39

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•26/05/2023, 07:41

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•26/05/2023, 07:41

ACÓRDÃO

•09/03/2023, 15:39

EXTRATO DE ATA

•02/03/2023, 17:51

ACÓRDÃO

•11/11/2022, 13:02

EXTRATO DE ATA

•10/11/2022, 18:24

ACÓRDÃO

•26/05/2022, 17:24

EXTRATO DE ATA

•25/05/2022, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•21/04/2022, 10:13

ACÓRDÃO

•07/12/2021, 15:02

EXTRATO DE ATA

•01/12/2021, 18:36

ACÓRDÃO

•21/10/2021, 14:49

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2023, 20:30

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2023, 20:30

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•12/06/2023, 17:39

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•26/05/2023, 07:41

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•26/05/2023, 07:41

ACÓRDÃO

•09/03/2023, 15:39

EXTRATO DE ATA

•02/03/2023, 17:51

ACÓRDÃO

•11/11/2022, 13:02

EXTRATO DE ATA

•10/11/2022, 18:24

ACÓRDÃO

•26/05/2022, 17:24

EXTRATO DE ATA

•25/05/2022, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•21/04/2022, 10:13

ACÓRDÃO

•07/12/2021, 15:02

EXTRATO DE ATA

•01/12/2021, 18:36

ACÓRDÃO

•21/10/2021, 14:49

EXTRATO DE ATA

•20/10/2021, 17:07

ACÓRDÃO

•11/02/2021, 14:31

EXTRATO DE ATA

•10/02/2021, 17:08