Apelação Cível 5000231-98.2017.4.04.7015 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Apucarana 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

JURACI NACARI

CPF

Autor

COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

CNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO

OAB/SC 007701·CPF·Representa: Autor

MARCOS ROBERTO MENEGHIN

OAB/PR 019039·CPF·Representa: Autor

MARINO ELÍGIO GONÇALVES

OAB/PR 016639·CPF·Representa: Autor

VANESSA LEAL GONCALVES

OAB/PR 043072·CPF·Representa: Autor

FERNANDA SILVA DA SILVEIRA

OAB/SC 021449·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

MARIO MARCONDES NASCIMENTO

OAB/SC 007701·CPF·Representa: Autor

MARCOS ROBERTO MENEGHIN

OAB/PR 019039·CPF·Representa: Autor

MARINO ELÍGIO GONÇALVES

OAB/PR 016639·CPF·Representa: Autor

VANESSA LEAL GONCALVES

OAB/PR 043072·CPF·Representa: Autor

FERNANDA SILVA DA SILVEIRA

OAB/SC 021449·CPF·Representa: Autor

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE 023748·CPF·Representa: Réu

CLARISSA PIRES DA COSTA

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO GEHRKE BRANDAO

CPF·Representa: Réu

KARINE VOLPATO GALVANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para c069282 - KARINE VOLPATO GALVANI)

28/04/2025, 16:14

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA)

05/02/2025, 11:28

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para C032542 - CLAUDIO GEHRKE BRANDÃO)

18/07/2024, 12:25

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRAPU01

12/06/2023, 14:51

Recebidos os autos do STJ

09/06/2023, 16:59

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

10/04/2023, 17:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

10/04/2023, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

01/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

30/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

24/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

22/03/2023, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

22/03/2023, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

22/03/2023, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

17/03/2023, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

17/03/2023, 17:10

Todas as movimentações(73)

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para c069282 - KARINE VOLPATO GALVANI)

28/04/2025, 16:14

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA)

05/02/2025, 11:28

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para C032542 - CLAUDIO GEHRKE BRANDÃO)

18/07/2024, 12:25

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRAPU01

12/06/2023, 14:51

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 16:59

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•09/03/2023, 18:08

Recebidos os autos do STJ

09/06/2023, 16:59

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

10/04/2023, 17:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

10/04/2023, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

01/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

30/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

24/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

22/03/2023, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

22/03/2023, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

22/03/2023, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

17/03/2023, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

17/03/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2023, 13:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

09/03/2023, 20:56

Negado seguimento a Recurso Especial

09/03/2023, 18:08

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

13/02/2023, 13:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/02/2023, 13:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

21/07/2022, 21:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/07/2022, 17:53

Decisão interlocutória

13/07/2022, 17:25

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

12/07/2022, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

12/07/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

07/07/2022, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

18/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

15/06/2022, 05:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

09/06/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

09/06/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/06/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/06/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/06/2022, 16:29

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GAB32 -> SREC

06/06/2022, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

04/06/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

03/06/2022, 11:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

02/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29

13/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

11/05/2022, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

04/05/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

04/05/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2022, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2022, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2022, 22:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/05/2022, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2022, 22:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

03/05/2022, 14:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2022<br>Período da sessão: <b>25/04/2022 00:00 a 03/05/2022 14:00</b>

08/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>03/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 272

07/04/2022, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/04/2022, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

24/03/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

22/03/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

07/03/2022, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

26/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

25/02/2022, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

24/02/2022, 05:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

18/02/2022, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

18/02/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2022, 17:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/02/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2022, 17:20

Sentença confirmada - por unanimidade

08/02/2022, 18:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2022<br>Data da sessão: <b>08/02/2022 09:00:00</b>

26/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2022 09:00</b><br>Sequencial: 82

25/01/2022, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

25/01/2022, 14:24

Juntada de Petição - (AUX084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA para c047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO)

14/01/2022, 15:11

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para AUX084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA)

07/01/2022, 11:52

Distribuído por prevenção - Número: 50002353820174047015/TRF4

07/01/2022, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2022, 17:25

RECURSO ESPECIAL

•03/06/2022, 11:31

OUTROS

•03/06/2022, 11:30

ACÓRDÃO

•03/05/2022, 22:21

EXTRATO DE ATA

•03/05/2022, 14:15

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•07/03/2022, 15:38

OUTROS

•07/03/2022, 15:38

OUTROS

•07/03/2022, 15:38

ACÓRDÃO

•16/02/2022, 17:20

EXTRATO DE ATA

•08/02/2022, 18:54