Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5046389-57.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2020

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

MATERNIDADE E CIRURGIA N. S. DO ROCIO S/A

CNPJ

Autor

HOSPITAL DO ROCIO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Reu

Advogados / Representantes

CHARLES ANTONIO TROGE MAZUTTI

OAB/PR 070331·CPF·Representa: Autor

ANTONIO JOSÉ NASCIMENTO DE SOUZA POLAK

OAB/PR 033218·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA RIBEIRO DE MORAES

CPF·Representa: Réu

LUCIANO ALAOR BOGO

CPF·Representa: Réu

MARCOS VINICIUS RINALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/01/2025, 16:00

Transitado em Julgado

27/01/2025, 15:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 94

27/01/2025, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

17/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

13/01/2025, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

13/01/2025, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/01/2025, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/01/2025, 12:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/01/2025, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/01/2025, 12:11

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

05/12/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

28/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

18/11/2024, 13:31

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

28/01/2025, 16:00

Transitado em Julgado

27/01/2025, 15:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 94

27/01/2025, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

17/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

Documentos

SENTENÇA

•07/01/2025, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 09:04

13/01/2025, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

13/01/2025, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/01/2025, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/01/2025, 12:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/01/2025, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/01/2025, 12:11

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

05/12/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

28/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

18/11/2024, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

18/11/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

13/11/2024, 09:04

Determinada a intimação

13/11/2024, 09:04

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2024, 15:42

Juntada de Petição

11/11/2024, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

24/10/2024, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

07/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2024, 16:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2024 - 5116953-59.2024.4.04.9445/TRF (HOSPITAL DO ROCIO LTDA - EPP)

26/09/2024, 10:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/09/2024, 14:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700047498 processada no TRF4 com o no. 51169535920244049445/TRF (HOSPITAL DO ROCIO LTDA - EPP)

31/08/2024, 10:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700047498

16/08/2024, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

16/08/2024, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

09/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

05/08/2024, 23:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

05/08/2024, 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/07/2024, 17:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24700047498

30/07/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/07/2024, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

15/07/2024, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

13/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

03/07/2024, 09:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 60

03/07/2024, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

03/07/2024, 09:52

Determinada a intimação

24/06/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 16:47

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

20/06/2024, 12:39

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2024, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

18/06/2024, 11:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253/2024

15/05/2024, 12:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

14/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

04/04/2024, 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

19/03/2024, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

11/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 18:13

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB02 Número: 50463895720204047000/TRF

01/03/2024, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: MARCOS VINICIUS SEVERO DA SILVA APELADO: HOSPITAL DO ROCIO LTDA - EPP (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANTONIO JOSÉ NASCIMENTO DE SOUZA POLAK (OAB PR033218) ADVOGADO: CHARLES ANTONIO TROGE MAZUTTI (OAB PR070331) APELADO: MATERNIDADE E CIRURGIA N S DO ROCIO LIMITADA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANTONIO JOSÉ NASCIMENTO DE SOUZA POLAK (OAB PR033218) ADVOGADO: CHARLES ANTONIO TROGE MAZUTTI (OAB PR070331) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 16 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5046389-57.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 1440) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

07/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB02 -> TRF4

27/04/2021, 20:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 40

23/04/2021, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

02/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2021, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2021, 17:35

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

11/03/2021, 20:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 27

23/02/2021, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29

29/01/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

21/01/2021, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

21/01/2021, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

20/01/2021, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

20/01/2021, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/01/2021, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/01/2021, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/01/2021, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/01/2021, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/01/2021, 16:39

Concedida a Segurança

19/01/2021, 16:39

Conclusos para julgamento

18/12/2020, 20:25

Despacho

18/12/2020, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2020, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

16/12/2020, 23:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 12

10/11/2020, 09:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2020

04/11/2020, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 15

30/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

22/10/2020, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

22/10/2020, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2020, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2020, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2020, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2020, 19:02

Concedida a Medida Liminar

20/10/2020, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2020, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

17/10/2020, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

13/10/2020, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

11/10/2020, 23:59

Determinada a intimação

01/10/2020, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2020, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2020, 10:16

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 250,00 em 28/9/2020 Número de referência: 729135

01/10/2020, 06:09

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2020, 20:21

Distribuído por sorteio

24/09/2020, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 16:47

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/06/2024, 11:12

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2024, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2021, 17:34

SENTENÇA

•19/01/2021, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2020, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2020, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2020, 10:16