Cumprimento de sentença 5012370-32.2019.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Ponta Grossa

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)

Partes do Processo

MARCOS SEVERO RIBAS

CPF

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO ZARPELAM XAVIER

OAB/PR 049320·CPF·Representa: Autor

THIAGO BUENO RECHE

OAB/PR 045800·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO ITO

OAB/PR 047606·CPF·Representa: Autor

ROGERIO ZARPELAM XAVIER

OAB/PR 049320·CPF·Representa: Réu

THIAGO BUENO RECHE

OAB/PR 045800·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ROGERIO ZARPELAM XAVIER

OAB/PR 049320·CPF·Representa: Autor

THIAGO BUENO RECHE

OAB/PR 045800·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO ITO

OAB/PR 047606·CPF·Representa: Autor

ROGERIO ZARPELAM XAVIER

OAB/PR 049320·CPF·Representa: Réu

THIAGO BUENO RECHE

OAB/PR 045800·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO ITO

OAB/PR 047606·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/07/2025, 16:04

Trânsito em julgado

23/07/2025, 16:03

Publicação

23/07/2025, 02:37

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 23:21

Confirmada

22/07/2025, 23:21

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 07:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012370-32.2019.4.04.7009/PR EXEQUENTE: MARCOS SEVERO RIBAS ADVOGADO(A): ROGERIO ZARPELAM XAVIER (OAB PR049320) ADVOGADO(A): THIAGO BUENO RECHE (OAB PR045800) ADVOGADO(A): CLAUDIO ITO (OAB PR047606) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinta a execução proposta com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

22/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/07/2025, 15:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/07/2025, 15:46

Conclusão (para julgamento)

21/07/2025, 14:57

Publicação

17/07/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012370-32.2019.4.04.7009/PR RELATOR: FABRICIO BITTENCOURT DA CRUZ EXEQUENTE: MARCOS SEVERO RIBAS ADVOGADO(A): ROGERIO ZARPELAM XAVIER (OAB PR049320) ADVOGADO(A): THIAGO BUENO RECHE (OAB PR045800) ADVOGADO(A): CLAUDIO ITO (OAB PR047606) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 241 - 14/07/2025 - RESPOSTA

16/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 17:21

Todas as movimentações(226)

Baixa Definitiva

23/07/2025, 16:04

Trânsito em julgado

23/07/2025, 16:03

Publicação

23/07/2025, 02:37

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 23:21

Confirmada

22/07/2025, 23:21

Documentos

•22/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 07:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012370-32.2019.4.04.7009/PR EXEQUENTE: MARCOS SEVERO RIBAS ADVOGADO(A): ROGERIO ZARPELAM XAVIER (OAB PR049320) ADVOGADO(A): THIAGO BUENO RECHE (OAB PR045800) ADVOGADO(A): CLAUDIO ITO (OAB PR047606) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinta a execução proposta com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

22/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/07/2025, 15:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/07/2025, 15:46

Conclusão (para julgamento)

21/07/2025, 14:57

Publicação

17/07/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012370-32.2019.4.04.7009/PR RELATOR: FABRICIO BITTENCOURT DA CRUZ EXEQUENTE: MARCOS SEVERO RIBAS ADVOGADO(A): ROGERIO ZARPELAM XAVIER (OAB PR049320) ADVOGADO(A): THIAGO BUENO RECHE (OAB PR045800) ADVOGADO(A): CLAUDIO ITO (OAB PR047606) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 241 - 14/07/2025 - RESPOSTA

16/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 17:21

Ato ordinatório

15/07/2025, 14:16

Expedida/certificada

15/07/2025, 13:56

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 09:17

Confirmada

11/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 02:20

Petição (Petição (outras))

05/07/2025, 02:08

Petição (Petição (outras))

05/07/2025, 02:08

Petição (Petição (outras))

05/07/2025, 02:04

Expedida/certificada

01/07/2025, 13:35

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 13:35

Publicação

27/06/2025, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012370-32.2019.4.04.7009/PR EXEQUENTE: MARCOS SEVERO RIBAS ADVOGADO(A): CLAUDIO ITO (OAB PR047606) ADVOGADO(A): THIAGO BUENO RECHE (OAB PR045800) ADVOGADO(A): ROGERIO ZARPELAM XAVIER (OAB PR049320) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 7º, inciso XXIII da Portaria 199/2023, deste Juízo, procedo a intimação da parte exequente, em face da juntada do demonstrativo de pagamento de RPV (ou precatório), para se manifestar sobre o efetivo cumprimento do julgado pelo réu, ou se há ainda alguma providência a requerer no processo em relação ao pagamento dos atrasados ou ao cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, no prazo de 10 (dez) dias a contar da data em que os valores estarão liberados para saque, conforme consta do referido demonstrativo, ciente de que decorrido o prazo sem manifestação os autos serão arquivados. Cumpre observar que a importância somente estará disponível para saque a partir da data informada no demonstrativo, sendo que não é necessária a expedição de Alvará para realizar o levantamento do montante (a menos que haja anotação expressa sobre isso no demonstrativo), o qual poderá ser sacado mediante comparecimento do(s) beneficiário(s) a qualquer agência do banco informado, munido(s) de seus documentos pessoais e comprovante de endereço. Recomenda-se, contudo, levar cópia do Demonstrativo de Transferência ou o número da conta de depósito anotado.

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/06/2025, 17:20

Ato ordinatório

25/06/2025, 17:20

Paga

25/06/2025, 16:08

Paga

25/06/2025, 16:08

Enviada ao Tribunal

02/06/2025, 14:48

Enviada ao Tribunal

02/06/2025, 14:48

Enviada ao Tribunal

02/06/2025, 14:48

Enviada ao Tribunal

02/06/2025, 14:48

Documento (Certidão)

28/05/2025, 18:13

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 09:44

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 11:11

Confirmada

05/05/2025, 08:29

Expedida/certificada

30/04/2025, 18:54

Documento (Outros documentos)

30/04/2025, 18:54

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 23:31

Expedida/certificada

14/04/2025, 16:49

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 23:48

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 16:01

Confirmada

07/03/2025, 16:59

Documento (Outros documentos)

07/03/2025, 16:26

Outras Decisões

31/01/2025, 17:13

Mudança de Classe Processual

31/01/2025, 15:00

Conclusão (para despacho)

31/01/2025, 14:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/01/2025, 14:55

Comunicação eletrônica

31/01/2025, 11:30

Comunicação eletrônica

13/01/2025, 13:52

Por decisão judicial

08/01/2025, 14:37

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 22:54

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 07:55

Confirmada

16/12/2024, 07:55

Expedida/certificada

13/12/2024, 19:08

Expedida/certificada

13/12/2024, 19:08

Outras Decisões

13/12/2024, 19:08

Conclusão (para despacho)

13/12/2024, 15:24

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 14:35

Comunicação eletrônica

13/12/2024, 14:32

Confirmada

26/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 11:07

Confirmada

17/10/2024, 08:48

Expedida/certificada

16/10/2024, 19:44

Expedida/certificada

16/10/2024, 19:44

Outras Decisões

16/10/2024, 19:44

Conclusão (para despacho)

08/10/2024, 21:48

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 10:53

Confirmada

04/10/2024, 16:24

Expedida/certificada

04/10/2024, 16:21

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 18:28

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 22:40

Confirmada

20/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

10/05/2024, 18:16

Conclusão (para despacho)

07/05/2024, 14:54

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 14:21

Documento (Certidão)

06/05/2024, 17:42

Confirmada

19/04/2024, 15:43

Expedida/certificada

19/04/2024, 15:22

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 13:50

Confirmada

28/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

18/03/2024, 13:25

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 12:17

Petição (Petição (outras))

17/02/2024, 01:31

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 18:17

Decurso de Prazo

09/02/2024, 01:03

Confirmada

11/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

01/12/2023, 14:08

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 16:26

Petição (Petição (outras))

26/11/2023, 18:31

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 05:33

Confirmada

16/11/2023, 15:14

Expedida/certificada

16/11/2023, 15:07

Petição (Petição (outras))

15/11/2023, 10:34

Confirmada

12/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

02/10/2023, 14:19

Outras Decisões

02/10/2023, 14:19

Conclusão (para despacho)

29/09/2023, 17:42

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 16:42

Confirmada

14/09/2023, 16:16

Expedida/certificada

14/09/2023, 15:57

Decurso de Prazo

13/09/2023, 01:04

Confirmada

04/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

25/08/2023, 18:56

Decurso de Prazo

15/08/2023, 01:01

Confirmada

29/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

19/06/2023, 14:34

Petição (Petição (outras))

16/06/2023, 15:48

Expedida/certificada

07/06/2023, 18:50

Conclusão (para despacho)

06/06/2023, 16:46

Recebimento

22/05/2023, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCOS SEVERO RIBAS (AUTOR) ADVOGADO(A): ROGERIO ZARPELAM XAVIER (OAB PR049320) ADVOGADO(A): THIAGO BUENO RECHE (OAB PR045800) ADVOGADO(A): CLAUDIO ITO (OAB PR047606) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 18 de abril de 2023. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - 10ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 02 de maio de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 09 de maio de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5012370-32.2019.4.04.7009/PR (Pauta: 929) RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA

19/04/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

19/08/2022, 13:58

Petição (Petição (outras))

19/08/2022, 08:44

Confirmada

28/07/2022, 13:21

Expedida/certificada

28/07/2022, 12:26

Petição (Petição (outras))

27/07/2022, 15:51

Petição (Petição (outras))

01/07/2022, 01:09

Confirmada

01/07/2022, 01:09

Expedida/certificada

28/06/2022, 09:37

Petição (Petição (outras))

27/06/2022, 16:57

Confirmada

12/06/2022, 23:59

Confirmada

03/06/2022, 00:26

Expedida/certificada

02/06/2022, 19:32

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

02/06/2022, 19:32

Conclusão (para julgamento)

17/05/2022, 18:49

Petição (Petição (outras))

16/05/2022, 09:50

Confirmada

07/05/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/05/2022, 09:55

Expedida/certificada

02/05/2022, 15:26

Petição (Petição (outras))

02/05/2022, 10:21

Confirmada

27/04/2022, 18:03

Expedida/certificada

27/04/2022, 17:57

Documento (Outros documentos)

18/04/2022, 16:19

Petição (Petição (outras))

16/03/2022, 11:40

Conclusão (para julgamento)

25/10/2021, 12:07

Petição (Petição (outras))

05/10/2021, 16:41

Expedida/certificada

04/10/2021, 12:51

Decurso de Prazo

28/09/2021, 01:03

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

06/09/2021, 13:45

Petição (Petição (outras))

24/08/2021, 10:50

Petição (Petição (outras))

23/08/2021, 09:06

Documento (Carta)

09/08/2021, 21:00

Documento (Carta)

03/08/2021, 21:00

Petição (Petição (outras))

05/07/2021, 10:18

Petição (Petição (outras))

30/06/2021, 08:00

Confirmada

29/06/2021, 16:52

Expedição de documento (Carta)

29/06/2021, 16:46

Documento

29/06/2021, 16:43

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

29/06/2021, 16:43

de Conciliação (cancelada; Conciliador(a))

29/06/2021, 16:41

Documento (Certidão)

29/06/2021, 16:40

Expedida/certificada

29/06/2021, 16:27

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

29/06/2021, 16:27

Petição (Petição (outras))

28/06/2021, 18:15

Confirmada

19/06/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/06/2021, 09:41

Confirmada

09/06/2021, 14:14

Expedida/certificada

09/06/2021, 11:28

Documento (Outros documentos)

04/06/2021, 13:45

Expedida/Certificada

28/05/2021, 16:07

Expedição de documento (Ofício)

28/05/2021, 11:50

Petição (Petição (outras))

27/05/2021, 15:49

Petição (Petição (outras))

26/05/2021, 14:32

Confirmada

26/05/2021, 14:31

Expedida/certificada

26/05/2021, 13:16

Mero expediente

26/05/2021, 13:16

Conclusão (para despacho)

20/01/2021, 17:16

Documento (Outros documentos)

20/01/2021, 17:15

Petição (Petição (outras))

20/11/2020, 14:35

Expedida/certificada

18/11/2020, 18:59

Petição (Petição (outras))

05/11/2020, 15:09

Confirmada

24/09/2020, 11:22

Expedida/certificada

24/09/2020, 10:51

Conclusão (para despacho)

23/09/2020, 16:19

Petição (Petição (outras))

20/08/2020, 16:14

Confirmada

13/08/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/08/2020, 15:09

Confirmada

03/08/2020, 10:36

Expedida/certificada

03/08/2020, 10:31

Expedida/certificada

03/08/2020, 10:31

Documento (Ofício)

03/08/2020, 10:30

Documento (Outros documentos)

22/07/2020, 14:42

Documento (Outros documentos)

20/07/2020, 10:55

Expedição de documento (Ofício)

10/07/2020, 10:14

Mero expediente

22/06/2020, 13:41

Conclusão (para decisão)

22/06/2020, 12:03

Petição (Petição (outras))

25/05/2020, 12:46

Petição (Petição (outras))

25/05/2020, 12:43

Petição (Petição (outras))

29/04/2020, 12:19

Petição (Petição (outras))

29/04/2020, 12:18

Petição (Petição (outras))

28/04/2020, 10:44

Documento (Certidão)

27/04/2020, 16:24

Petição (Petição (outras))

26/04/2020, 15:20

Petição (Petição (outras))

01/04/2020, 10:35

Expedição de documento (Ofício)

31/03/2020, 18:48

Mero expediente

27/03/2020, 14:10

Conclusão (para decisão)

26/03/2020, 17:07

Petição (Petição (outras))

21/02/2020, 11:41

Confirmada

31/01/2020, 10:37

Expedida/certificada

31/01/2020, 10:07

Ato ordinatório

31/01/2020, 10:07

Petição (Petição (outras))

30/01/2020, 11:43

Petição (Petição (outras))

25/01/2020, 00:55

Confirmada

23/01/2020, 14:19

Expedida/certificada

23/01/2020, 13:53

Conclusão (para decisão)

22/01/2020, 08:17

Petição (Petição (outras))

20/01/2020, 14:53

Confirmada

02/12/2019, 13:24

Expedida/certificada

02/12/2019, 12:42

Petição (Petição (outras))

26/11/2019, 17:43

Petição (Petição (outras))

23/10/2019, 18:38

Confirmada

10/10/2019, 23:59

Expedida/Certificada

30/09/2019, 10:37

Expedida/certificada

30/09/2019, 10:37

Petição (Petição (outras))

30/09/2019, 08:42

Confirmada

18/09/2019, 16:18

Expedida/certificada

18/09/2019, 16:10

Mero expediente

18/09/2019, 15:11

Conclusão (para decisão)

12/09/2019, 14:10

Petição (Petição (outras))

10/09/2019, 13:44

Distribuição (sorteio)

10/09/2019, 13:43

Ato ordinatório

•16/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•26/06/2025, 00:00

•19/04/2023, 00:00