Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5076323-85.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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—

EnquadramentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4a Vara Federal de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

13/07/2026, 18:28

Publicação

13/07/2026, 04:30

Trânsito em julgado

10/07/2026, 15:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2026, 01:30

Petição

09/07/2026, 11:42

Expedida/certificada

09/07/2026, 00:23

Conclusão (para julgamento)

08/07/2026, 15:22

Petição

03/06/2026, 09:45

Publicação

08/05/2026, 04:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 01:34

Expedida/certificada

06/05/2026, 11:33

Ato ordinatório

06/05/2026, 11:33

Petição

04/05/2026, 09:57

Documento (Certidão)

23/04/2026, 10:10

Documento (Certidão)

19/04/2026, 10:34

Todas as movimentações(128)

Baixa Definitiva

13/07/2026, 18:28

Publicação

13/07/2026, 04:30

Trânsito em julgado

10/07/2026, 15:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2026, 01:30

Petição

09/07/2026, 11:42

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/certificada

09/07/2026, 00:23

Conclusão (para julgamento)

08/07/2026, 15:22

Petição

03/06/2026, 09:45

Publicação

08/05/2026, 04:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 01:34

Expedida/certificada

06/05/2026, 11:33

Ato ordinatório

06/05/2026, 11:33

Petição

04/05/2026, 09:57

Documento (Certidão)

23/04/2026, 10:10

Documento (Certidão)

19/04/2026, 10:34

Documento (Certidão)

18/04/2026, 12:55

Documento (Certidão)

18/04/2026, 12:55

Documento (Certidão)

18/04/2026, 12:55

Documento (Certidão)

18/04/2026, 12:55

Documento (Certidão)

18/04/2026, 12:55

Publicação

16/04/2026, 02:48

Documento (Certidão)

15/04/2026, 11:19

Documento (Certidão)

15/04/2026, 11:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 02:20

Expedida/certificada

14/04/2026, 18:13

Ato ordinatório

14/04/2026, 18:13

Documento (Certidão)

14/04/2026, 10:14

Paga

27/03/2026, 17:22

Paga

27/03/2026, 17:22

Paga

27/03/2026, 17:22

Paga

27/03/2026, 17:22

Paga

27/03/2026, 17:22

Paga

27/03/2026, 17:22

Por decisão judicial

30/03/2025, 15:23

Enviada ao Tribunal

30/03/2025, 09:40

Enviada ao Tribunal

30/03/2025, 09:40

Enviada ao Tribunal

30/03/2025, 09:40

Enviada ao Tribunal

30/03/2025, 09:40

Enviada ao Tribunal

30/03/2025, 09:40

Enviada ao Tribunal

30/03/2025, 09:40

Enviada ao Tribunal

30/03/2025, 09:40

Enviada ao Tribunal

30/03/2025, 09:40

Documento (Certidão)

26/03/2025, 12:45

Petição

25/03/2025, 16:04

Confirmada

25/03/2025, 16:04

Petição

24/03/2025, 10:42

Expedida/certificada

21/03/2025, 14:53

Expedida/certificada

21/03/2025, 14:53

Documento (Outros documentos)

21/03/2025, 14:53

Petição

21/03/2025, 10:19

Petição

20/03/2025, 09:01

Confirmada

20/03/2025, 09:01

Expedida/certificada

19/03/2025, 22:33

Expedida/certificada

19/03/2025, 22:33

Expedida/certificada

19/03/2025, 22:33

Expedida/certificada

19/03/2025, 22:33

Acolhimento

19/03/2025, 22:33

Conclusão (para despacho)

17/03/2025, 14:31

Petição

17/03/2025, 10:44

Confirmada

17/03/2025, 10:44

Expedida/certificada

10/03/2025, 11:56

Expedida/certificada

10/03/2025, 11:56

Expedida/certificada

10/03/2025, 11:56

Expedida/certificada

10/03/2025, 11:56

Expedida/certificada

10/03/2025, 11:56

Petição

10/03/2025, 11:56

Documento (Certidão)

28/02/2025, 16:09

Confirmada

25/01/2025, 23:59

Petição

16/01/2025, 10:12

Confirmada

16/01/2025, 10:12

Expedida/certificada

15/01/2025, 13:58

Expedida/certificada

15/01/2025, 13:58

Expedida/certificada

15/01/2025, 13:58

Expedida/certificada

15/01/2025, 13:58

Mero expediente

15/01/2025, 13:58

Conclusão (para despacho)

13/01/2025, 16:30

Petição

19/11/2024, 15:05

Confirmada

14/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

04/10/2024, 18:18

Petição

19/07/2024, 17:36

Confirmada

11/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

01/07/2024, 17:37

Petição

17/06/2024, 14:13

Recebimento

03/06/2024, 19:46

Remessa (em grau de recurso)

06/11/2020, 11:39

Petição

14/09/2020, 20:49

Confirmada

11/09/2020, 23:59

Petição

02/09/2020, 10:43

Expedida/certificada

01/09/2020, 14:12

Conclusão (para despacho)

31/08/2020, 19:23

Petição

24/08/2020, 19:50

Confirmada

24/08/2020, 19:50

Expedida/certificada

21/08/2020, 16:35

Petição

18/08/2020, 17:01

Documento (Certidão)

07/08/2020, 15:01

Confirmada

27/07/2020, 23:59

Petição

19/07/2020, 23:43

Expedida/certificada

17/07/2020, 13:13

Expedida/certificada

17/07/2020, 13:13

Petição

15/06/2020, 17:58

Petição

15/06/2020, 17:58

Petição

15/06/2020, 17:57

Petição

15/06/2020, 17:57

Petição

15/06/2020, 17:56

Conclusão (para decisão)

27/05/2020, 18:23

Petição

21/05/2020, 16:24

Confirmada

21/05/2020, 16:24

Expedida/certificada

12/05/2020, 12:05

Petição

11/05/2020, 19:45

Documento (Certidão)

07/05/2020, 14:26

Petição

27/03/2020, 11:19

Confirmada

27/03/2020, 10:49

Confirmada

27/03/2020, 10:39

Expedida/certificada

25/03/2020, 15:52

Mero expediente

25/03/2020, 15:52

Conclusão (para decisão)

17/02/2020, 18:56

Petição

28/01/2020, 21:01

Documento (Certidão)

17/01/2020, 20:13

Documento (Certidão)

16/01/2020, 14:06

Confirmada

13/12/2019, 09:02

Expedida/certificada

06/12/2019, 11:35

Petição

05/12/2019, 16:26

Documento (Certidão)

26/11/2019, 18:13

Confirmada

15/11/2019, 23:59

Expedida/certificada

05/11/2019, 15:17

Mero expediente

05/11/2019, 14:03

Conclusão (para decisão)

30/10/2019, 13:42

Distribuição (sorteio)

30/10/2019, 13:03