Apelação Cível 5016242-78.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2021

Valor da Causa

R$ 4.723,39

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Blumenau

Partes do Processo

HELLMANN COMERCIO EXTERIOR LTDA

CNPJ

Autor

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DIEGO GUILHERME NIELS

OAB/SC 024519·CPF·Representa: Autor

ALCIDES WILHELM

OAB/SC 030234·CPF·Representa: Autor

MARA DENISE POFFO WILHELM

OAB/SC 012790·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

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JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

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RAFAEL DIAS DEGANI

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MARIA CRISTINA ANDREOLI

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

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Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

24/10/2022, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

21/10/2022, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

20/10/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

20/10/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

17/10/2022, 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

15/10/2022, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

15/10/2022, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2022, 16:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/10/2022, 17:25

Recurso Extraordinário sobrestado

13/10/2022, 17:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

11/10/2022, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

11/10/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

19/09/2022, 23:59

Todas as movimentações(68)

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

24/10/2022, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

21/10/2022, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

20/10/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

20/10/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 17:19

ACÓRDÃO

•05/08/2022, 16:02

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/10/2022, 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

15/10/2022, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

15/10/2022, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2022, 16:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/10/2022, 17:25

Recurso Extraordinário sobrestado

13/10/2022, 17:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

11/10/2022, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

11/10/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

19/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

13/09/2022, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

13/09/2022, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/09/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/09/2022, 18:55

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

08/09/2022, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

05/09/2022, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

15/08/2022, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

08/08/2022, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

08/08/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

07/08/2022, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

07/08/2022, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 16:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

05/08/2022, 16:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/08/2022, 17:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2022<br>Período da sessão: <b>28/07/2022 00:00 a 04/08/2022 16:00</b>

19/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 181

18/07/2022, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/07/2022, 17:06

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

13/05/2022, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

10/05/2022, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

10/05/2022, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

09/05/2022, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

09/05/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/05/2022, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/05/2022, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

06/05/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

29/04/2022, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

28/04/2022, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

28/04/2022, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

27/04/2022, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

27/04/2022, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2022, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2022, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2022, 19:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

26/04/2022, 13:26

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB12 -> GAB13

22/04/2022, 12:11

Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)

20/04/2022, 17:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/03/2022<br>Período da sessão: <b>08/04/2022 00:00 a 20/04/2022 13:00</b>

30/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>20/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 441

29/03/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/03/2022, 16:18

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB13 -> GAB12

18/03/2022, 18:32

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB12 -> GAB13

18/03/2022, 18:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/03/2022, 18:23

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

16/03/2022, 19:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00:00</b>

07/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 1493

04/03/2022, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/03/2022, 16:59

Juntada de Petição

21/12/2021, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

30/11/2021, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

30/11/2021, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

24/11/2021, 16:51

Distribuído por sorteio

24/11/2021, 16:49

EXTRATO DE ATA

•04/08/2022, 17:33

ACÓRDÃO

•26/04/2022, 13:26

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 17:49