Execução Fiscal 5017461-95.2022.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

Autor

CABELO MOTOS LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (outros motivos)

07/05/2026, 15:04

Outras Decisões

06/05/2026, 14:00

Conclusão (para despacho)

28/04/2026, 13:04

Documento (Outros documentos)

27/04/2026, 16:55

Documento (Outros documentos)

27/04/2026, 14:30

Expedida/Certificada

14/04/2026, 14:57

Remessa (outros motivos)

31/03/2026, 13:53

Documento (Outros documentos)

31/03/2026, 13:53

Remessa (outros motivos)

27/03/2026, 15:28

Outras Decisões

26/03/2026, 14:04

Conclusão (para despacho)

25/03/2026, 13:49

Petição

23/03/2026, 18:13

Expedida/certificada

20/03/2026, 14:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/03/2026, 14:54

Documento (Outros documentos)

19/03/2026, 18:45

Todas as movimentações(222)

Remessa (outros motivos)

07/05/2026, 15:04

Outras Decisões

06/05/2026, 14:00

Conclusão (para despacho)

28/04/2026, 13:04

Documento (Outros documentos)

27/04/2026, 16:55

Documento (Outros documentos)

27/04/2026, 14:30

Documentos

•20/04/2023, 00:00

Expedida/Certificada

14/04/2026, 14:57

Remessa (outros motivos)

31/03/2026, 13:53

Documento (Outros documentos)

31/03/2026, 13:53

Remessa (outros motivos)

27/03/2026, 15:28

Outras Decisões

26/03/2026, 14:04

Conclusão (para despacho)

25/03/2026, 13:49

Petição

23/03/2026, 18:13

Expedida/certificada

20/03/2026, 14:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/03/2026, 14:54

Documento (Outros documentos)

19/03/2026, 18:45

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

27/02/2026, 03:52

Por decisão judicial

22/08/2025, 13:10

Documento (Outros documentos)

16/07/2025, 12:27

Expedida/Certificada

09/07/2025, 13:22

Expedida/Certificada

15/05/2025, 14:56

Documento (Outros documentos)

29/04/2025, 15:22

Mero expediente

29/04/2025, 14:14

Conclusão (para despacho)

29/04/2025, 13:48

Petição

28/04/2025, 16:36

Documento (Outros documentos)

25/04/2025, 23:28

Mero expediente

25/04/2025, 17:49

Conclusão (para despacho)

25/04/2025, 12:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/04/2025, 12:55

Expedida/certificada

25/04/2025, 12:54

Documento (Outros documentos)

24/04/2025, 18:51

Petição

24/04/2025, 15:00

Petição

24/04/2025, 08:31

Expedida/certificada

23/04/2025, 12:44

Documento (Outros documentos)

22/04/2025, 14:53

Documento (Outros documentos)

22/04/2025, 14:51

Expedida/certificada

22/04/2025, 12:22

Documento (Outros documentos)

15/04/2025, 16:14

Documento (Outros documentos)

15/04/2025, 16:06

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

15/04/2025, 16:05

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

14/04/2025, 16:29

Expedida/Certificada

14/04/2025, 16:29

Documento (Outros documentos)

14/04/2025, 14:43

Mero expediente

12/04/2025, 15:25

Conclusão (para despacho)

11/04/2025, 13:00

Documento (Outros documentos)

10/04/2025, 15:05

Petição

10/04/2025, 13:57

Petição

10/04/2025, 13:51

Expedida/certificada

09/04/2025, 14:13

Expedida/certificada

09/04/2025, 14:13

Documento (Outros documentos)

09/04/2025, 14:13

Documento (Outros documentos)

01/04/2025, 18:19

Mero expediente

31/03/2025, 20:44

Conclusão (para despacho)

31/03/2025, 13:40

Documento (Certidão)

31/03/2025, 12:47

Petição

28/03/2025, 15:19

Expedida/certificada

27/03/2025, 13:47

Documento (Outros documentos)

26/03/2025, 14:39

Documento (Outros documentos)

26/03/2025, 10:15

Petição

26/03/2025, 09:34

Expedida/certificada

25/03/2025, 18:29

Mero expediente

25/03/2025, 18:29

Conclusão (para despacho)

25/03/2025, 12:49

Documento (Outros documentos)

24/03/2025, 14:14

Petição

24/03/2025, 12:28

Documento (Outros documentos)

21/03/2025, 19:59

Expedida/certificada

21/03/2025, 18:02

Documento (Certidão)

21/03/2025, 13:10

Conclusão (para despacho)

21/03/2025, 12:57

Expedida/certificada

21/03/2025, 12:57

Documento (Outros documentos)

20/03/2025, 16:53

Petição

19/03/2025, 14:42

Confirmada

19/03/2025, 14:42

Petição

19/03/2025, 14:33

Expedida/Certificada

19/03/2025, 13:55

Expedida/certificada

18/03/2025, 16:14

Documento (Outros documentos)

18/03/2025, 16:06

Petição

18/03/2025, 14:48

Expedida/certificada

18/03/2025, 12:45

Documento (Outros documentos)

17/03/2025, 18:13

Documento (Outros documentos)

17/03/2025, 18:10

Documento (Outros documentos)

17/03/2025, 14:52

Expedida/certificada

17/03/2025, 12:22

Petição

17/03/2025, 11:41

Documento (Outros documentos)

14/03/2025, 14:11

Expedida/certificada

13/03/2025, 12:30

Mero expediente

13/03/2025, 12:30

Conclusão (para despacho)

12/03/2025, 13:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/03/2025, 13:11

Petição

11/03/2025, 15:38

Expedida/certificada

10/03/2025, 10:32

Documento (Outros documentos)

07/03/2025, 14:55

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

07/03/2025, 14:54

Documento (Outros documentos)

07/01/2025, 11:43

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

19/12/2024, 17:25

Expedição de documento (Ofício)

19/12/2024, 17:24

Documento (Outros documentos)

18/12/2024, 17:19

Mero expediente

18/12/2024, 17:05

Conclusão (para despacho)

18/12/2024, 12:55

Petição

17/12/2024, 14:04

Confirmada

17/12/2024, 14:04

Documento (Outros documentos)

16/12/2024, 17:50

Mero expediente

16/12/2024, 17:44

Expedida/certificada

16/12/2024, 12:32

Documento (Outros documentos)

13/12/2024, 15:03

Conclusão (para despacho)

13/12/2024, 12:59

Petição

12/12/2024, 10:09

Expedida/certificada

10/12/2024, 12:41

Documento (Outros documentos)

09/12/2024, 15:44

Documento (Outros documentos)

09/12/2024, 15:42

Documento (Outros documentos)

09/12/2024, 15:35

Documento (Outros documentos)

04/12/2024, 18:48

Documento (Outros documentos)

29/11/2024, 16:39

Mero expediente

26/11/2024, 18:42

Conclusão (para despacho)

26/11/2024, 14:56

Petição

25/11/2024, 17:14

Expedida/certificada

22/11/2024, 13:06

Documento (Outros documentos)

21/11/2024, 16:59

Petição

21/11/2024, 16:51

Confirmada

21/11/2024, 16:51

Movimentação processual

21/11/2024, 16:32

Documento (Outros documentos)

21/11/2024, 16:30

Documento (Outros documentos)

21/11/2024, 16:28

Documento (Outros documentos)

21/11/2024, 16:26

Expedida/certificada

19/11/2024, 22:12

Mero expediente

19/11/2024, 22:12

Conclusão (para despacho)

12/11/2024, 13:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/11/2024, 13:13

Petição

31/10/2024, 07:23

Confirmada

31/10/2024, 07:23

Expedida/certificada

29/10/2024, 09:58

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

29/10/2024, 09:57

Documento (Outros documentos)

29/10/2024, 09:57

Petição

11/10/2024, 13:33

Decurso de Prazo

01/10/2024, 01:06

Petição

17/09/2024, 18:11

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

16/09/2024, 17:03

Expedida/certificada

16/09/2024, 17:03

Confirmada

15/09/2024, 23:59

Petição

11/09/2024, 07:49

Expedida/certificada

09/09/2024, 14:14

Mero expediente

09/09/2024, 13:56

Conclusão (para despacho)

06/09/2024, 17:03

Documento (Outros documentos)

06/09/2024, 14:57

Documento (Outros documentos)

05/09/2024, 16:03

Expedida/certificada

05/09/2024, 12:56

Documento (Outros documentos)

04/09/2024, 13:17

Mero expediente

03/09/2024, 18:58

Conclusão (para despacho)

03/09/2024, 17:05

Petição

03/09/2024, 07:19

Expedida/certificada

30/08/2024, 11:29

Documento (Outros documentos)

29/08/2024, 16:08

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

28/08/2024, 15:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/08/2024, 15:39

Documento (Outros documentos)

28/08/2024, 15:08

Petição

16/08/2024, 16:48

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

15/08/2024, 13:47

Expedida/certificada

15/08/2024, 13:46

Documento (Outros documentos)

14/08/2024, 17:56

Mero expediente

14/08/2024, 17:08

Conclusão (para despacho)

14/08/2024, 16:36

Petição

02/08/2024, 07:16

Confirmada

02/08/2024, 07:16

Expedida/certificada

30/07/2024, 11:54

Documento (Mandado)

30/07/2024, 10:37

Mandado

24/06/2024, 13:06

Expedição de documento (Mandado)

06/06/2024, 13:51

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2024, 17:13

Petição

03/06/2024, 08:59

Confirmada

18/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

08/05/2024, 18:11

Documento (Outros documentos)

18/04/2024, 15:23

Documento (Outros documentos)

18/04/2024, 14:19

Documento (Outros documentos)

16/04/2024, 14:09

Documento (Outros documentos)

12/04/2024, 13:55

Documento (Outros documentos)

10/04/2024, 13:50

Documento (Outros documentos)

08/04/2024, 18:00

Documento (Outros documentos)

05/04/2024, 10:17

Documento (Outros documentos)

12/03/2024, 16:45

Mero expediente

11/03/2024, 18:22

Conclusão (para despacho)

11/03/2024, 13:03

Petição

28/02/2024, 15:52

Confirmada

28/02/2024, 15:52

Expedida/certificada

27/02/2024, 14:39

Decurso de Prazo

27/02/2024, 01:05

Documento (Mandado)

19/02/2024, 12:31

Mandado

22/01/2024, 13:28

Documento (Certidão)

18/12/2023, 17:48

Mandado

05/12/2023, 18:44

Expedição de documento (Mandado)

10/11/2023, 18:03

Documento (Carta)

14/10/2023, 02:13

Expedição de documento (Carta)

06/09/2023, 13:50

Petição

01/09/2023, 22:18

Expedida/certificada

31/08/2023, 19:16

Mero expediente

31/08/2023, 19:16

Conclusão (para despacho)

31/08/2023, 16:47

Petição

31/08/2023, 10:02

Expedida/certificada

30/08/2023, 19:17

Documento (Mandado)

30/08/2023, 18:57

Mandado

21/08/2023, 13:59

Expedição de documento (Mandado)

16/08/2023, 17:39

Outras Decisões

11/07/2023, 13:36

Conclusão (para despacho)

27/06/2023, 17:35

Petição

19/06/2023, 16:53

Confirmada

19/06/2023, 16:53

Expedida/certificada

15/06/2023, 15:16

Documento (Edital)

15/06/2023, 03:00

Documento (Edital)

07/06/2023, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT EXECUTADO: CABELO MOTOS LTDA - ME EDITAL Nº 720009727039 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS (Art. 8º IV da Lei 6.830/80) O EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUCAS FERNANDES CALIXTO, Juiz(a) Federal Substituto(a) DA 1ª VARA FEDERAL DE PELOTAS, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, CITA, com o prazo de 30 (trinta) dias, a executada CABELO MOTOS LTDA - ME, inscrita no CGC/CPF sob o nº 05948037000160, que se encontra em local incerto e não sabido, para que pague, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da expiração do prazo acima, a dívida abaixo especificada, devidamente atualizada, acrescida dos juros de mora e encargos ou ofereça bens à penhora para garantia da Execução Fiscal nº 50174619520224047204 movida pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será procedido o ARRESTO ou a PENHORA de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, na forma dos artigos 10 e 11 da Lei 6.830/80. Valor da dívida: R$ 14.542,28, em 29 / 10 / 2022 Fica a executada ciente de que este Juízo funciona na Rua XV de Novembro, 653, 7º andar - CEP 96015-000 - Pelotas/RS, com expediente externo no horário das 13 horas às 18 horas. E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente Edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Pelotas, em 20/03/2023. Segue o presente conferido pelo Diretor de Secretaria desta Vara Federal de Pelotas. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5017461-95.2022.4.04.7204/SC

20/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

19/04/2023, 13:22

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2023, 17:39

Petição

23/02/2023, 15:51

Expedida/certificada

22/02/2023, 16:58

Documento (Certidão)

22/02/2023, 16:56

Petição

16/02/2023, 07:44

Expedida/certificada

13/02/2023, 05:31

Documento (Carta)

14/12/2022, 21:01

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/12/2022, 12:22

Expedição de documento (Carta)

03/12/2022, 17:10

Sem descrição

17/11/2022, 17:05

Conclusão (para despacho)

17/11/2022, 16:06

Distribuição (sorteio)

29/10/2022, 00:03