Apelação / Remessa Necessária 5008262-16.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2021

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Curitiba

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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OAB/SC 007370·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

12/07/2022, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

12/07/2022, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

12/07/2022, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

10/07/2022, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

10/07/2022, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

07/07/2022, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

07/07/2022, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2022, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2022, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2022, 09:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

04/07/2022, 13:46

Recurso Extraordinário sobrestado

04/07/2022, 13:45

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

23/06/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

23/06/2022, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

30/05/2022, 17:31

Todas as movimentações(47)

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

12/07/2022, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

12/07/2022, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

12/07/2022, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

10/07/2022, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 13:45

ACÓRDÃO

•26/04/2022, 13:26

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/07/2022, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

07/07/2022, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

07/07/2022, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2022, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2022, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2022, 09:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

04/07/2022, 13:46

Recurso Extraordinário sobrestado

04/07/2022, 13:45

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

23/06/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

23/06/2022, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

30/05/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29

28/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

19/05/2022, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

19/05/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/05/2022, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/05/2022, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/05/2022, 19:30

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

18/05/2022, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

16/05/2022, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

06/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

27/04/2022, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

27/04/2022, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

27/04/2022, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

27/04/2022, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2022, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2022, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2022, 19:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

26/04/2022, 13:26

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB12 -> GAB13

22/04/2022, 12:11

Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)

20/04/2022, 17:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/03/2022<br>Período da sessão: <b>08/04/2022 00:00 a 20/04/2022 13:00</b>

30/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>20/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 476

29/03/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/03/2022, 16:18

Juntado(a)

18/03/2022, 17:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/03/2022, 17:49

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

16/03/2022, 19:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00:00</b>

07/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 1508

04/03/2022, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/03/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

24/06/2021, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

24/06/2021, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

23/06/2021, 07:49

Distribuído por prevenção - Número: 50101454620214040000/TRF4

22/06/2021, 14:19

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 17:49