Apelação / Remessa Necessária 5000233-59.2021.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TRF4
2° Grau
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Data de Distribuição
23/06/2021
Valor da Causa
R$ 200.000,00
Órgão julgador
Vice-Presidência
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Partes do Processo
AGROCIVIL CONSTRUCOES LTDA
CNPJ
07.***.***.0001-58
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Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Reu
Advogados / Representantes
MARCIO RODRIGO FRIZZO
OAB/PR 033150
·
CPF
022.***.***-38
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·
Representa: Autor
RAFAEL DIAS DEGANI
CPF
881.***.***-04
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·
Representa: Réu
JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR
CPF
803.***.***-91
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·
Representa: Réu
JOSE CARLOS COSTA LOCH
CPF
761.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Réu
CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA
CPF
580.***.***-53
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·
Representa: Réu
Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
MARCIO RODRIGO FRIZZO
OAB/PR 033150
·
CPF
022.***.***-38
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·
Representa: Autor
RAFAEL DIAS DEGANI
CPF
881.***.***-04
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·
Representa: Réu
JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR
CPF
803.***.***-91
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·
Representa: Réu
JOSE CARLOS COSTA LOCH
CPF
761.***.***-53
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·
Representa: Réu
CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA
CPF
580.***.***-53
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·
Representa: Réu
SIMONE KLITZKE
CPF
920.***.***-53
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·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição
19/11/2024, 16:04
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
05/06/2023, 14:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
03/06/2023, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
16/05/2023, 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
16/05/2023, 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
12/05/2023, 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
09/05/2023, 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
09/05/2023, 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2023, 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2023, 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2023, 15:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
08/05/2023, 15:16
Recurso Extraordinário sobrestado
06/05/2023, 16:50
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
04/05/2023, 19:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
04/05/2023, 16:51
Ver todas as movimentações (78)
Todas as movimentações
(78)
Juntada de Petição
19/11/2024, 16:04
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
05/06/2023, 14:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
03/06/2023, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
16/05/2023, 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
06/05/2023, 16:50
ACÓRDÃO
•
06/03/2023, 14:45
16/05/2023, 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
12/05/2023, 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
09/05/2023, 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
09/05/2023, 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2023, 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2023, 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2023, 15:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
08/05/2023, 15:16
Recurso Extraordinário sobrestado
06/05/2023, 16:50
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
04/05/2023, 19:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
04/05/2023, 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
22/04/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
13/04/2023, 07:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
13/04/2023, 07:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/04/2023, 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/04/2023, 17:53
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC
03/04/2023, 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
30/03/2023, 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
19/03/2023, 23:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
16/03/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
10/03/2023, 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
07/03/2023, 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
07/03/2023, 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2023, 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2023, 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2023, 15:44
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1
06/03/2023, 14:45
Conclusos para julgamento - para Acórdão - ST1 -> GAB13
03/03/2023, 17:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1
03/03/2023, 17:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
02/03/2023, 17:51
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2023<br>Data da sessão: <b>02/03/2023 14:01:00</b>
17/02/2023, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/03/2023 14:01</b><br>Sequencial: 166
16/02/2023, 14:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
16/02/2023, 14:58
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13
23/08/2022, 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
23/08/2022, 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
23/08/2022, 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
23/08/2022, 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
23/08/2022, 09:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/08/2022, 08:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/08/2022, 08:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
18/08/2022, 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
12/08/2022, 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
12/08/2022, 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
12/08/2022, 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
09/08/2022, 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/08/2022, 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2022, 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2022, 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2022, 17:17
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1
08/08/2022, 16:45
Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB12 -> GAB13
05/08/2022, 11:36
Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)
04/08/2022, 17:32
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2022<br>Período da sessão: <b>28/07/2022 00:00 a 04/08/2022 16:00</b>
19/07/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 106
18/07/2022, 17:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
18/07/2022, 17:05
Retirado de pauta
04/07/2022, 07:49
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2022<br>Data da sessão: <b>13/07/2022 13:00:00</b>
04/07/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>13/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 406
01/07/2022, 18:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>
01/07/2022, 18:05
Retirado de pauta
31/03/2022, 13:28
Juntada de Petição
31/03/2022, 11:12
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/03/2022<br>Período da sessão: <b>08/04/2022 00:00 a 20/04/2022 13:00</b>
30/03/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>20/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 475
29/03/2022, 16:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
29/03/2022, 16:18
Juntado(a)
18/03/2022, 18:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/03/2022, 18:08
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
16/03/2022, 19:29
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00:00</b>
07/03/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 1510
04/03/2022, 16:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>
04/03/2022, 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
28/06/2021, 20:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
28/06/2021, 20:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
24/06/2021, 08:06
Distribuído por sorteio
23/06/2021, 12:50
EXTRATO DE ATA
•
02/03/2023, 17:51
ACÓRDÃO
•
08/08/2022, 16:45
EXTRATO DE ATA
•
04/08/2022, 17:32