Apelação / Remessa Necessária 5030647-55.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2021

Valor da Causa

R$ 97.988,18

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Curitiba

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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CPF·Representa: Autor

CRISTIANO DA SILVA

OAB/PR 060125·CPF·Representa: Réu

CELSO FERNANDO GUTMANN

OAB/PR 021713·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

09/08/2022, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

06/07/2022, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

01/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

22/06/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

22/06/2022, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

22/06/2022, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

22/06/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2022, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2022, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2022, 10:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/06/2022, 17:38

Recurso Extraordinário sobrestado

17/06/2022, 17:05

Recurso Especial sobrestado

17/06/2022, 17:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

07/06/2022, 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

07/06/2022, 18:30

Todas as movimentações(47)

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

09/08/2022, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

06/07/2022, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

01/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

22/06/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2022, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2022, 17:05

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

22/06/2022, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

22/06/2022, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

22/06/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2022, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2022, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2022, 10:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/06/2022, 17:38

Recurso Extraordinário sobrestado

17/06/2022, 17:05

Recurso Especial sobrestado

17/06/2022, 17:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

07/06/2022, 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

07/06/2022, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

06/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

30/05/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

30/05/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/05/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/05/2022, 18:57

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

27/05/2022, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

24/05/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

06/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

29/04/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

29/04/2022, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

27/04/2022, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

27/04/2022, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2022, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2022, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2022, 19:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

26/04/2022, 13:26

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB12 -> GAB13

22/04/2022, 12:11

Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)

20/04/2022, 17:49

Juntada de Petição

04/04/2022, 11:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/03/2022<br>Período da sessão: <b>08/04/2022 00:00 a 20/04/2022 13:00</b>

30/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>20/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 474

29/03/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/03/2022, 16:18

Juntado(a)

18/03/2022, 18:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/03/2022, 18:11

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

16/03/2022, 19:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00:00</b>

07/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 1509

04/03/2022, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/03/2022, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

10/09/2021, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

10/09/2021, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

08/09/2021, 13:25

Distribuído por prevenção - Número: 50232067120214040000/TRF4

06/09/2021, 15:46

ACÓRDÃO

•26/04/2022, 13:26

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 17:49