Execução Fiscal 5014826-44.2022.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

12ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPEL01)

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DINDA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

MARA DENISE POFFO WILHELM

OAB/SC 12790·CPF·Representa: Réu

DIEGO GUILHERME NIELS

OAB/SC 24519·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014826-44.2022.4.04.7204/SC EXECUTADO: DINDA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA (Massa Falida/Insolvente) ADVOGADO(A): DIEGO GUILHERME NIELS (OAB SC024519) ADVOGADO(A): MARA DENISE POFFO WILHELM (OAB SC012790) SENTENÇA Assim, julga-se extinta a execução fiscal pela falta de interesse de agir, com fundamento no art. 485, VI, do CPC c/c art. 1º da Resolução 547/2024 do CNJ.

10/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 07:49

Por decisão judicial

28/06/2024, 00:00

Expedida/certificada

27/06/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 14:48

Documento (Certidão)

14/06/2024, 20:39

Confirmada

27/05/2024, 08:28

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 08:55

Expedida/certificada

20/05/2024, 17:36

Conclusão (para despacho)

20/05/2024, 16:11

Petição (Petição (outras))

19/05/2024, 22:36

Documento (Certidão)

15/05/2024, 12:51

Confirmada

13/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

03/05/2024, 10:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/05/2024, 10:50

Todas as movimentações(62)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014826-44.2022.4.04.7204/SC EXECUTADO: DINDA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA (Massa Falida/Insolvente) ADVOGADO(A): DIEGO GUILHERME NIELS (OAB SC024519) ADVOGADO(A): MARA DENISE POFFO WILHELM (OAB SC012790) SENTENÇA Assim, julga-se extinta a execução fiscal pela falta de interesse de agir, com fundamento no art. 485, VI, do CPC c/c art. 1º da Resolução 547/2024 do CNJ.

10/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 07:49

Por decisão judicial

28/06/2024, 00:00

Expedida/certificada

Documentos

•10/07/2026, 00:00

27/06/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 14:48

Documento (Certidão)

14/06/2024, 20:39

Confirmada

27/05/2024, 08:28

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 08:55

Expedida/certificada

20/05/2024, 17:36

Conclusão (para despacho)

20/05/2024, 16:11

Petição (Petição (outras))

19/05/2024, 22:36

Documento (Certidão)

15/05/2024, 12:51

Confirmada

13/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

03/05/2024, 10:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/05/2024, 10:50

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 09:54

Por decisão judicial

09/02/2024, 17:55

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 17:28

Confirmada

09/02/2024, 17:28

Expedida/certificada

08/02/2024, 15:38

Conclusão (para despacho)

08/02/2024, 13:10

Documento (Outros documentos)

08/02/2024, 13:09

Documento (Outros documentos)

08/01/2024, 10:09

Documento (Outros documentos)

31/10/2023, 14:49

Expedida/Certificada

20/10/2023, 15:48

Expedição de documento (Ofício)

15/09/2023, 15:21

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 21:23

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 21:23

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 21:19

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 21:17

Documento (Carta)

09/08/2023, 21:01

Expedição de documento (Carta)

27/07/2023, 17:17

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 21:56

Expedida/certificada

18/07/2023, 13:43

Conclusão (para despacho)

17/07/2023, 17:08

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 11:14

Confirmada

25/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

15/06/2023, 11:19

Documento (Edital)

15/06/2023, 03:00

Documento (Edital)

07/06/2023, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: DINDA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA EDITAL Nº 720009724637 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS (Art. 8º IV da Lei 6.830/80) O EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUCAS FERNANDES CALIXTO, Juiz(a) Federal Substituto(a) DA 1ª VARA FEDERAL DE PELOTAS, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, CITA, com o prazo de 30 (trinta) dias, a executada DINDA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, inscrita no CGC/CPF sob o nº 07779469000110, que se encontra em local incerto e não sabido, para que pague, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da expiração do prazo acima, a dívida abaixo especificada, devidamente atualizada, acrescida dos juros de mora e encargos ou ofereça bens à penhora para garantia da Execução Fiscal nº 50148264420224047204 movida pelo AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será procedido o ARRESTO ou a PENHORA de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, na forma dos artigos 10 e 11 da Lei 6.830/80. Valor da dívida: R$ 1.442,99, em 29/08/ 2022 Fica a executada ciente de que este Juízo funciona na Rua XV de Novembro, 653, 7º andar - CEP 96015-000 - Pelotas/RS, com expediente externo no horário das 13 horas às 18 horas. E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente Edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Pelotas, em 20/03/2023. Segue o presente conferido pelo Diretor de Secretaria desta Vara Federal de Pelotas. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014826-44.2022.4.04.7204/SC

20/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

19/04/2023, 13:23

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2023, 15:20

Mero expediente

08/02/2023, 17:46

Conclusão (para despacho)

08/02/2023, 16:00

Documento (Outros documentos)

08/02/2023, 15:59

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/12/2022, 12:17

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2022, 16:12

Documento (Mandado)

17/11/2022, 10:59

Mandado

14/11/2022, 11:39

Expedição de documento (Mandado)

11/11/2022, 19:08

Petição (Petição (outras))

11/11/2022, 14:02

Expedida/certificada

08/11/2022, 16:24

Documento (Carta)

06/10/2022, 21:02

Expedição de documento (Carta)

23/09/2022, 18:08

Mero expediente

22/09/2022, 17:38

Conclusão (para despacho)

22/09/2022, 17:30

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

14/09/2022, 16:17

Mero expediente

08/09/2022, 15:35

Conclusão (para despacho)

08/09/2022, 15:28

Distribuição (dependência)

29/08/2022, 18:50

•20/04/2023, 00:00