Apelação / Remessa Necessária 5032136-35.2018.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2019

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 6ª VF de Curitiba

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

COMERCIO DE CEREAIS AREIA BRANCA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOSE MESSIAS SIQUEIRA

OAB/SC 011508·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

05/07/2022, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

05/07/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2022, 16:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/06/2022, 10:29

Recurso Especial não admitido

29/06/2022, 18:04

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

19/04/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

19/04/2022, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

19/04/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/04/2022, 13:40

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

18/04/2022, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

11/04/2022, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

04/04/2022, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

27/03/2022, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 17/03/2022 17:17:23)

17/03/2022, 17:35

Todas as movimentações(39)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

05/07/2022, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

05/07/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2022, 16:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•29/06/2022, 18:04

ACÓRDÃO

•17/03/2022, 16:23

30/06/2022, 10:29

Recurso Especial não admitido

29/06/2022, 18:04

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

19/04/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

19/04/2022, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

19/04/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/04/2022, 13:40

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

18/04/2022, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

11/04/2022, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

04/04/2022, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

27/03/2022, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 17/03/2022 17:17:23)

17/03/2022, 17:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 17/03/2022 17:17:24)

17/03/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2022, 17:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

17/03/2022, 16:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/03/2022, 19:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00:00</b>

07/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 1517

04/03/2022, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/03/2022, 16:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

21/01/2022, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

19/01/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

17/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

08/12/2021, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

08/12/2021, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/12/2021, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/12/2021, 19:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

07/12/2021, 15:31

Sentença confirmada - por unanimidade

01/12/2021, 18:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/11/2021<br>Período da sessão: <b>24/11/2021 00:00 a 01/12/2021 16:00</b>

12/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/12/2021 16:00</b><br>Sequencial: 532

11/11/2021, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/11/2021, 17:41

Juntada de Petição

09/09/2021, 08:30

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

29/07/2019, 14:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB43 para GAB12)

29/07/2019, 14:39

Distribuído por sorteio

26/07/2019, 15:02

EXTRATO DE ATA

•16/03/2022, 19:29

ACÓRDÃO

•07/12/2021, 15:31

EXTRATO DE ATA

•01/12/2021, 18:36