Apelação / Remessa Necessária 5011703-21.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2021

Valor da Causa

R$ 91.972,38

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 8ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP02

06/04/2022, 15:10

Transitado em Julgado - Data: 05/04/2022

06/04/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

05/04/2022, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

28/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

24/03/2022, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

24/03/2022, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

22/03/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

22/03/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 15:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

17/03/2022, 16:23

Sentença confirmada - por unanimidade

16/03/2022, 19:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00:00</b>

07/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 1519

04/03/2022, 16:59

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP02

06/04/2022, 15:10

Transitado em Julgado - Data: 05/04/2022

06/04/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

05/04/2022, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

28/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

Documentos

ACÓRDÃO

•17/03/2022, 16:23

EXTRATO DE ATA

•16/03/2022, 19:29

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legal

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24/03/2022, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

24/03/2022, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

22/03/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

22/03/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 15:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

17/03/2022, 16:23

Sentença confirmada - por unanimidade

16/03/2022, 19:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00:00</b>

07/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 1519

04/03/2022, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/03/2022, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

03/05/2021, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

29/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

19/04/2021, 14:32

Distribuído por prevenção - Número: 50263733320204040000/TRF4

18/04/2021, 19:22