Apelação / Remessa Necessária 5001206-42.2020.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2020

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 6ª VF de Joinville

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

NC INDUSTRIA DE TINTAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI06

13/05/2022, 16:46

Transitado em Julgado

13/05/2022, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

11/05/2022, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

19/04/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 96

15/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

05/04/2022, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

05/04/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2022, 16:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

05/04/2022, 15:22

Negado seguimento a Recurso Especial

05/04/2022, 15:19

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

05/04/2022, 15:19

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

04/04/2022, 17:48

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

01/04/2022, 14:23

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI06

13/05/2022, 16:46

Transitado em Julgado

13/05/2022, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

11/05/2022, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

19/04/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 96

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•05/04/2022, 15:19

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•05/04/2022, 15:19

15/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

05/04/2022, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

05/04/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2022, 16:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

05/04/2022, 15:22

Negado seguimento a Recurso Especial

05/04/2022, 15:19

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

05/04/2022, 15:19

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

04/04/2022, 17:48

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

01/04/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

31/03/2022, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

28/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

21/03/2022, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

21/03/2022, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

18/03/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

18/03/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 15:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

17/03/2022, 15:56

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

16/03/2022, 19:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00:00</b>

07/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 1292

04/03/2022, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/03/2022, 16:59

Conclusos para julgamento de retratação

16/06/2021, 19:14

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

16/06/2021, 18:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/06/2021, 18:51

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

16/06/2021, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

07/05/2021, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

03/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

27/04/2021, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

27/04/2021, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

23/04/2021, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

23/04/2021, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2021, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2021, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2021, 08:07

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

22/04/2021, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

31/03/2021, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

11/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

02/03/2021, 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

02/03/2021, 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

02/03/2021, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/03/2021, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/03/2021, 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

26/02/2021, 23:59

Juntada de Petição

26/02/2021, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

26/02/2021, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

26/02/2021, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

17/02/2021, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

17/02/2021, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2021, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2021, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2021, 10:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/02/2021, 13:28

Recurso Especial não admitido

10/02/2021, 13:07

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

10/02/2021, 13:07

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

09/02/2021, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

09/02/2021, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

17/01/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

07/01/2021, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

07/01/2021, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/01/2021, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/01/2021, 13:41

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

16/12/2020, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

15/12/2020, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

12/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

02/12/2020, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

02/12/2020, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

02/12/2020, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

02/12/2020, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2020, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2020, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2020, 00:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

30/11/2020, 19:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/11/2020, 16:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2020<br>Período da sessão: <b>18/11/2020 00:00 a 25/11/2020 16:00</b>

09/11/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/11/2020 16:00</b><br>Sequencial: 160

06/11/2020, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/11/2020, 15:39

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

19/10/2020, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

16/10/2020, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

09/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

05/10/2020, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

05/10/2020, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

29/09/2020, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

29/09/2020, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2020, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2020, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2020, 16:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

29/09/2020, 00:49

Sentença desconstituída - por unanimidade

23/09/2020, 16:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2020<br>Período da sessão: <b>16/09/2020 00:00 a 23/09/2020 16:00</b>

04/09/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>23/09/2020 16:00</b><br>Sequencial: 470

03/09/2020, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/09/2020, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

20/08/2020, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

20/08/2020, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

20/08/2020, 01:18

Distribuído por prevenção - Número: 50219840520204040000/TRF4

19/08/2020, 13:57

ACÓRDÃO

•17/03/2022, 15:56

EXTRATO DE ATA

•16/03/2022, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2021, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2021, 17:37

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•26/02/2021, 09:22

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/02/2021, 13:07

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•10/02/2021, 13:07

ACÓRDÃO

•30/11/2020, 19:36

EXTRATO DE ATA

•25/11/2020, 16:22

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•05/10/2020, 19:31

ACÓRDÃO

•29/09/2020, 00:49

EXTRATO DE ATA

•23/09/2020, 16:23