Apelação / Remessa Necessária 5003276-44.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2020

Valor da Causa

R$ 23.390,54

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 13ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

GLASSTECNICA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13

05/04/2022, 10:35

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2022

05/04/2022, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

04/04/2022, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

04/04/2022, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

30/03/2022, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

30/03/2022, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

30/03/2022, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

30/03/2022, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2022, 13:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

28/03/2022, 17:17

Negado seguimento a Recurso Especial

28/03/2022, 17:13

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

28/03/2022, 17:13

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

25/03/2022, 16:03

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13

05/04/2022, 10:35

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2022

05/04/2022, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

04/04/2022, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

04/04/2022, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•28/03/2022, 17:13

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•28/03/2022, 17:13

30/03/2022, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

30/03/2022, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

30/03/2022, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

30/03/2022, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2022, 13:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

28/03/2022, 17:17

Negado seguimento a Recurso Especial

28/03/2022, 17:13

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

28/03/2022, 17:13

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

25/03/2022, 16:03

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

23/03/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

21/03/2022, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

21/03/2022, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

21/03/2022, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

21/03/2022, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

18/03/2022, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

18/03/2022, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 10:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

17/03/2022, 15:56

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

16/03/2022, 19:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00:00</b>

07/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 1294

04/03/2022, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/03/2022, 16:59

Conclusos para julgamento de retratação

16/06/2021, 19:14

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

16/06/2021, 18:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/06/2021, 18:51

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

16/06/2021, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

20/04/2021, 11:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

30/03/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

28/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

22/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

19/03/2021, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

19/03/2021, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/03/2021, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/03/2021, 21:22

Juntada de Petição

15/03/2021, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

15/03/2021, 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

15/03/2021, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

15/03/2021, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

15/03/2021, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2021, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2021, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2021, 16:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/03/2021, 16:36

Recurso Especial não admitido

11/03/2021, 16:17

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

11/03/2021, 16:17

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

11/03/2021, 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

11/03/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

13/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

05/02/2021, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

05/02/2021, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/02/2021, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/02/2021, 18:09

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

03/02/2021, 14:21

Juntada de Petição

01/02/2021, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

01/02/2021, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

12/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

05/12/2020, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

05/12/2020, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

03/12/2020, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

03/12/2020, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2020, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2020, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2020, 00:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

30/11/2020, 19:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/11/2020, 16:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2020<br>Período da sessão: <b>18/11/2020 00:00 a 25/11/2020 16:00</b>

09/11/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/11/2020 16:00</b><br>Sequencial: 143

06/11/2020, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/11/2020, 15:39

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

05/11/2020, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

05/11/2020, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

09/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

30/09/2020, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

30/09/2020, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

30/09/2020, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

30/09/2020, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2020, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2020, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2020, 16:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

29/09/2020, 00:49

Sentença desconstituída - por unanimidade

23/09/2020, 16:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2020<br>Período da sessão: <b>16/09/2020 00:00 a 23/09/2020 16:00</b>

04/09/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>23/09/2020 16:00</b><br>Sequencial: 473

03/09/2020, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/09/2020, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

18/08/2020, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

08/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

29/07/2020, 23:33

Distribuído por sorteio

29/07/2020, 13:56

ACÓRDÃO

•17/03/2022, 15:56

EXTRATO DE ATA

•16/03/2022, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2021, 18:51

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•15/03/2021, 21:10

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/03/2021, 16:17

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•11/03/2021, 16:17

ACÓRDÃO

•30/11/2020, 19:36

EXTRATO DE ATA

•25/11/2020, 16:22

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•30/09/2020, 17:40

ACÓRDÃO

•29/09/2020, 00:49

EXTRATO DE ATA

•23/09/2020, 16:23