Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004925-66.2019.4.04.7007 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Francisco Beltrão

Partes do Processo

ZINCAR INDUSTRIA E COMERCIO DE CARRINHOS LTDA. - ME

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CASCAVEL

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUCAS DALL IGNA

OAB/PR 095025·CPF·Representa: Autor

MAYARA FERNANDA GAMBIM DA SILVA

OAB/PR 090918·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

LUCIANO ALAOR BOGO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/10/2025, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

04/10/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 824/2025

24/09/2025, 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

16/09/2025, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

16/09/2025, 14:30

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 72

11/09/2025, 02:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 13:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 72

10/09/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2025, 16:47

Determinada a intimação

09/09/2025, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2025, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

01/09/2025, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

01/09/2025, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

26/08/2025, 01:03

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

29/10/2025, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

04/10/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 824/2025

24/09/2025, 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

16/09/2025, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 17:51

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/07/2025, 15:36

16/09/2025, 14:30

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 72

11/09/2025, 02:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 13:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 72

10/09/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2025, 16:47

Determinada a intimação

09/09/2025, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2025, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

01/09/2025, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

01/09/2025, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

26/08/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 63

31/07/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 63

30/07/2025, 02:06

Despacho

29/07/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2025, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 09:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Cascavel - EXCLUÍDA

23/07/2025, 09:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

23/07/2025, 09:42

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

23/07/2025, 09:42

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

23/07/2025, 09:41

Juntada de Petição

22/07/2025, 15:36

Juntada de Petição

19/11/2024, 14:33

Baixa Definitiva

14/09/2022, 16:26

Despacho

13/09/2022, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2022, 14:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44

22/07/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

15/07/2022, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 46

30/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

23/06/2022, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

23/06/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 14:10

Determinada a intimação

13/06/2022, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2022, 13:05

Recebidos os autos - TRF4 -> PRFRA01 Número: 50049256620194047007

01/06/2022, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: ZINCAR INDUSTRIA E COMERCIO DE CARRINHOS LTDA. - ME (IMPETRANTE) ADVOGADO: MAYARA FERNANDA GAMBIM DA SILVA (OAB PR090918) ADVOGADO: ANDRE LUCAS DALL IGNA (OAB PR095025) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 16 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5004925-66.2019.4.04.7007/PR (Pauta: 1291) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

07/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRFRA01 -> TRF4

28/08/2020, 21:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

19/08/2020, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

27/07/2020, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

04/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

25/06/2020, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

25/06/2020, 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/06/2020, 10:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/06/2020, 10:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/06/2020, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

16/06/2020, 09:39

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

26/05/2020, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 14:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 18:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21

12/03/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

03/03/2020, 16:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

03/03/2020, 16:41

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

02/03/2020, 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/03/2020, 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/03/2020, 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/03/2020, 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/03/2020, 19:01

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte Chefe da Agência da Receita Federal - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Francisco Beltrão - EXCLUÍDA

27/02/2020, 13:59

Autos com Juiz para Sentença

25/02/2020, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

21/02/2020, 11:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

18/02/2020, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

18/02/2020, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

12/02/2020, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

10/02/2020, 22:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 8 e 9

07/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/01/2020, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/01/2020, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

22/01/2020, 18:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

22/01/2020, 18:07

Determinada a intimação

16/01/2020, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/01/2020, 15:41

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 13/12/2019 Número de referência: 634696

18/12/2019, 06:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/12/2019, 17:21

Distribuído por sorteio

13/12/2019, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 15:10

SENTENÇA

•02/03/2020, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2020, 15:41