Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007303-58.2020.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2020

Valor da Causa

R$ 128.578,41

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

IDEAL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAM HOLZ

OAB/SC 046588·CPF·Representa: Autor

LUCAS RAFAEL GONCALVES CORREA CIDRAL

OAB/SC 046240·CPF·Representa: Autor

DANIEL SBEGHEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

26/09/2022, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

26/09/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/09/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/09/2022, 17:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2022, 17:20

Conclusos para julgamento

26/09/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

21/09/2022, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

21/09/2022, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

16/09/2022, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 84

16/09/2022, 08:53

Juntada de Petição

16/09/2022, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

09/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 16:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5088874-41.2022.4.04.9445/TRF (IDEAL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS LTDA)

29/08/2022, 11:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

21/07/2022, 14:18

Todas as movimentações(95)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

26/09/2022, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

26/09/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/09/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/09/2022, 17:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

SENTENÇA

•26/09/2022, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2022, 21:17

26/09/2022, 17:20

Conclusos para julgamento

26/09/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

21/09/2022, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

21/09/2022, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

16/09/2022, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 84

16/09/2022, 08:53

Juntada de Petição

16/09/2022, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

09/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 16:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5088874-41.2022.4.04.9445/TRF (IDEAL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS LTDA)

29/08/2022, 11:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

21/07/2022, 14:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720030213 processada no TRF4 com o no. 50888744120224049445/TRF (IDEAL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS LTDA)

21/07/2022, 10:04

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720030213

20/07/2022, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

06/07/2022, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

06/07/2022, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

05/07/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

05/07/2022, 16:12

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720030213

05/07/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/07/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/07/2022, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

21/06/2022, 07:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

21/06/2022, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2022, 21:17

Determinada a intimação

20/06/2022, 21:17

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2022, 14:30

Transitado em Julgado

01/06/2022, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

01/06/2022, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

01/06/2022, 14:01

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58

31/05/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

31/05/2022, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

31/05/2022, 15:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/05/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/05/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/05/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/05/2022, 15:10

Conclusos para julgamento

06/05/2022, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

06/05/2022, 13:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

02/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

26/04/2022, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

26/04/2022, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

22/04/2022, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

22/04/2022, 20:22

Ato ordinatório praticado

22/04/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 16:00

Recebidos os autos

05/04/2022, 11:10

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOI06 Número: 50073035820204047201

05/04/2022, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: IDEAL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUCAS RAFAEL GONCALVES CORREA CIDRAL (OAB SC046240) ADVOGADO: WILLIAM HOLZ (OAB SC046588) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 16 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5007303-58.2020.4.04.7201/SC (Pauta: 1298) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

07/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCJOI06 -> TRF4

04/11/2020, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

03/11/2020, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

03/11/2020, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/11/2020, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

02/11/2020, 11:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

21/09/2020, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

18/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

10/09/2020, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

10/09/2020, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

09/09/2020, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

09/09/2020, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

09/09/2020, 07:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

09/09/2020, 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/09/2020, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/09/2020, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/09/2020, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/09/2020, 15:14

Julgado procedente o pedido

08/09/2020, 14:37

Autos com Juiz para Sentença

02/07/2020, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

02/07/2020, 13:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

02/07/2020, 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

01/07/2020, 16:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 14

30/06/2020, 10:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

22/06/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

22/06/2020, 09:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9 e 11

19/06/2020, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 642,89 em 9/6/2020 Número de referência: 688812

14/06/2020, 08:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/06/2020, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

12/06/2020, 09:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

10/06/2020, 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/06/2020, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/06/2020, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/06/2020, 14:01

Concedida a Medida Liminar

09/06/2020, 13:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/06/2020, 11:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

09/06/2020, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/06/2020, 10:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/06/2020, 13:41

Determinada a intimação

02/06/2020, 18:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/06/2020, 17:31

Distribuído por sorteio

02/06/2020, 16:43

SENTENÇA

•31/05/2022, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2022, 16:00

SENTENÇA

•08/09/2020, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2020, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2020, 18:16