Apelação / Remessa Necessária 5007303-58.2020.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2020

Valor da Causa

R$ 128.578,41

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 6ª VF de Joinville

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

IDEAL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI06

05/04/2022, 10:48

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2022

05/04/2022, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

04/04/2022, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

04/04/2022, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

30/03/2022, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

30/03/2022, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

28/03/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

28/03/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2022, 14:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

28/03/2022, 14:17

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

28/03/2022, 14:14

Negado seguimento a Recurso Especial

28/03/2022, 14:14

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

23/03/2022, 18:20

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI06

05/04/2022, 10:48

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2022

05/04/2022, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

04/04/2022, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

04/04/2022, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•28/03/2022, 14:14

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•28/03/2022, 14:14

30/03/2022, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

30/03/2022, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

28/03/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

28/03/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2022, 14:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

28/03/2022, 14:17

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

28/03/2022, 14:14

Negado seguimento a Recurso Especial

28/03/2022, 14:14

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

23/03/2022, 18:20

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

23/03/2022, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

22/03/2022, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

22/03/2022, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

21/03/2022, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

21/03/2022, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

18/03/2022, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

18/03/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 10:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

17/03/2022, 15:57

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

16/03/2022, 19:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00:00</b>

07/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 1298

04/03/2022, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/03/2022, 16:59

Conclusos para julgamento de retratação

06/12/2021, 13:23

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

03/12/2021, 14:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

03/12/2021, 14:27

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

01/12/2021, 17:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/12/2021, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

30/03/2021, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

29/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

22/03/2021, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

22/03/2021, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

19/03/2021, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

19/03/2021, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2021, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2021, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2021, 16:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

18/03/2021, 16:38

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

18/03/2021, 16:06

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

17/03/2021, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

17/03/2021, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

17/03/2021, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

16/03/2021, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

16/03/2021, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/03/2021, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/03/2021, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

15/03/2021, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

15/03/2021, 16:24

Juntada de Petição

12/03/2021, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

12/03/2021, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

12/03/2021, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

12/03/2021, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

12/03/2021, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2021, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2021, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2021, 21:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

09/03/2021, 16:56

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

09/03/2021, 16:42

Recurso Especial não admitido

09/03/2021, 16:42

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

05/03/2021, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

05/03/2021, 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

05/03/2021, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

05/03/2021, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

05/03/2021, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/03/2021, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/03/2021, 14:24

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

26/02/2021, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

26/02/2021, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

26/02/2021, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

25/02/2021, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

25/02/2021, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

22/02/2021, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

22/02/2021, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2021, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2021, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2021, 14:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST4

12/02/2021, 16:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/02/2021, 17:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2021<br>Período da sessão: <b>03/02/2021 00:00 a 10/02/2021 16:00</b>

22/01/2021, 20:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/02/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1673

21/01/2021, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/01/2021, 18:54

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

14/12/2020, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

14/12/2020, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

14/12/2020, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

14/12/2020, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

14/12/2020, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

10/12/2020, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

10/12/2020, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2020, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2020, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2020, 21:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

09/12/2020, 11:41

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

07/12/2020, 16:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/11/2020<br>Período da sessão: <b>30/11/2020 00:00 a 07/12/2020 16:00</b>

19/11/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/12/2020 16:00</b><br>Sequencial: 1373

18/11/2020, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/11/2020, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

05/11/2020, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

05/11/2020, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

05/11/2020, 10:54

Distribuído por sorteio

04/11/2020, 14:15

ACÓRDÃO

•17/03/2022, 15:57

EXTRATO DE ATA

•16/03/2022, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2021, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2021, 16:06

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•12/03/2021, 12:45

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•09/03/2021, 16:42

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•09/03/2021, 16:42

ACÓRDÃO

•12/02/2021, 16:38

EXTRATO DE ATA

•10/02/2021, 17:09

ACÓRDÃO

•09/12/2020, 11:41

EXTRATO DE ATA

•07/12/2020, 16:53