Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5016428-75.2019.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2019

Valor da Causa

R$ 19.047,85

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Bento Gonçalves

Partes do Processo

BS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE FIGUEIRÓ RAMBOR

OAB/RS 070259·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/11/2022, 13:07

Transitado em Julgado - Data: 29112022

29/11/2022, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

29/11/2022, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

29/11/2022, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

25/11/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

25/11/2022, 16:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/11/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2022, 15:16

Conclusos para julgamento

25/11/2022, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

11/11/2022, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

11/11/2022, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

07/11/2022, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

30/10/2022, 23:59

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva

29/11/2022, 13:07

Transitado em Julgado - Data: 29112022

29/11/2022, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

29/11/2022, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

29/11/2022, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

Documentos

SENTENÇA

•25/11/2022, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2022, 14:51

25/11/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

25/11/2022, 16:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/11/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2022, 15:16

Conclusos para julgamento

25/11/2022, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

11/11/2022, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

11/11/2022, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

07/11/2022, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

30/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 73

20/10/2022, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

20/10/2022, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

13/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 14:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5097369-74.2022.4.04.9445/TRF (BS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA)

26/09/2022, 13:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

10/08/2022, 12:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710052967 processada no TRF4 com o no. 50973697420224049445/TRF (BS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA)

02/08/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710052967

06/07/2022, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

05/07/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

05/07/2022, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

01/07/2022, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

01/07/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/06/2022, 13:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710052967

28/06/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/06/2022, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

27/06/2022, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

27/06/2022, 09:54

Despacho

23/06/2022, 04:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 04:25

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2022, 13:54

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

22/06/2022, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

08/06/2022, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

20/05/2022, 23:59

Juntada de certidão

10/05/2022, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 11:49

Despacho

27/04/2022, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2022, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

27/04/2022, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

27/04/2022, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

26/04/2022, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

26/04/2022, 19:30

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 14:26

Recebidos os autos - TRF4 -> RSBGO01 Número: 50164287520194047107

25/04/2022, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: BS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: HENRIQUE FIGUEIRO RAMBOR (OAB RS070259) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 16 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5016428-75.2019.4.04.7107/RS (Pauta: 1301) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

07/03/2022, 00:00

Remessa Externa - RSBGO01 -> TRF4

28/04/2020, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

23/04/2020, 15:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

06/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/03/2020, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

25/03/2020, 12:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

17/03/2020, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

28/02/2020, 17:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 27

21/02/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

13/02/2020, 15:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

13/02/2020, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/02/2020, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/02/2020, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/02/2020, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/02/2020, 15:27

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

11/02/2020, 15:03

Autos com Juiz para Sentença

10/02/2020, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

31/01/2020, 13:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

31/01/2020, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

30/01/2020, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

29/01/2020, 18:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/01/2020 até 17/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 50/2020, Direção do Foro da Seção Judiciária do RS.

17/01/2020, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

06/01/2020, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

03/01/2020, 14:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

14/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 7

13/12/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

05/12/2019, 10:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

05/12/2019, 10:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/12/2019, 13:15

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 95,23 em 28/11/2019

04/12/2019, 12:01

Juntada de Petição

03/12/2019, 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2019, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2019, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2019, 15:26

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

03/12/2019, 15:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/12/2019, 09:38

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSCAX03F para RSBGO01F)

03/12/2019, 09:15

Distribuído por sorteio

03/12/2019, 09:15

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2022, 04:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2022, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2022, 14:26

SENTENÇA

•11/02/2020, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2019, 15:26