Apelação / Remessa Necessária 5005259-79.2019.4.04.7111 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2020

Valor da Causa

R$ 43.000,00

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Santa Cruz do Sul

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

TELAS ARROIO GRANDE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSCR01

20/04/2022, 15:22

Transitado em Julgado - Data: 19/04/2022

20/04/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

19/04/2022, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

10/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

05/04/2022, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

05/04/2022, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

04/04/2022, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

04/04/2022, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2022, 15:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/03/2022, 16:49

Negado seguimento a Recurso Especial

30/03/2022, 16:38

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

30/03/2022, 16:38

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

28/03/2022, 23:18

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSCR01

20/04/2022, 15:22

Transitado em Julgado - Data: 19/04/2022

20/04/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

19/04/2022, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

10/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•30/03/2022, 16:38

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•30/03/2022, 16:38

05/04/2022, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

05/04/2022, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

04/04/2022, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

04/04/2022, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2022, 15:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/03/2022, 16:49

Negado seguimento a Recurso Especial

30/03/2022, 16:38

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

30/03/2022, 16:38

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

28/03/2022, 23:18

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

24/03/2022, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

23/03/2022, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

23/03/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

22/03/2022, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

22/03/2022, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

21/03/2022, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

21/03/2022, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 10:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

17/03/2022, 15:57

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

16/03/2022, 19:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00:00</b>

07/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 1303

04/03/2022, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/03/2022, 16:59

Conclusos para julgamento de retratação

15/10/2021, 11:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

14/10/2021, 16:22

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

14/10/2021, 16:22

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

13/10/2021, 16:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/10/2021, 16:26

Juntada de Petição

27/09/2021, 09:06

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

30/06/2021, 18:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/06/2021, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

23/06/2021, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

06/06/2021, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

05/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

27/05/2021, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

27/05/2021, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2021, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2021, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2021, 20:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

25/05/2021, 11:20

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

25/05/2021, 10:11

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

24/05/2021, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

24/05/2021, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

02/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

26/04/2021, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

26/04/2021, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/04/2021, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/04/2021, 18:24

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

22/04/2021, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

20/04/2021, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

16/03/2021, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26

04/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

25/02/2021, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

25/02/2021, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2021, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2021, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2021, 12:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST4

12/02/2021, 16:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/02/2021, 17:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2021<br>Período da sessão: <b>03/02/2021 00:00 a 10/02/2021 16:00</b>

22/01/2021, 20:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/02/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1671

21/01/2021, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/01/2021, 18:54

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

27/11/2020, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

24/11/2020, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

17/11/2020, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12

01/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

23/10/2020, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

23/10/2020, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/10/2020, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/10/2020, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/10/2020, 19:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

22/10/2020, 17:58

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

21/10/2020, 16:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/10/2020<br>Período da sessão: <b>14/10/2020 00:00 a 21/10/2020 16:00</b>

02/10/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/10/2020 16:00</b><br>Sequencial: 140

01/10/2020, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/10/2020, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

29/09/2020, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

29/09/2020, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

28/09/2020, 21:05

Distribuído por sorteio

28/09/2020, 14:34

ACÓRDÃO

•17/03/2022, 15:57

EXTRATO DE ATA

•16/03/2022, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2021, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2021, 10:11

ACÓRDÃO

•12/02/2021, 16:37

EXTRATO DE ATA

•10/02/2021, 17:09

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•17/11/2020, 18:50

ACÓRDÃO

•22/10/2020, 17:58

EXTRATO DE ATA

•21/10/2020, 16:13