Recurso Especial 5042535-69.2021.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

JAMARA ELIARA ANDRADE FIGUEIREDO

CPF

Autor

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CARLOS PAIVA GOLGO

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Autor

FELIPE LUCCA

CPF

Autor

LUCCA & LUCCA ADVOGADOS ASSOCIADOS

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CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS PAIVA GOLGO

OAB/RS 066149·CPF·Representa: Autor

EGIDIO LUCCA FILHO

OAB/RS 067449·CPF·Representa: Autor

FELIPE LUCCA

OAB/RS 085863·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

20/08/2025, 18:24

Transitado em Julgado em 20/08/2025

20/08/2025, 18:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/05/2025

16/05/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/05/2025, 01:02

Conhecido o recurso de CARLOS PAIVA GOLGO, FELIPE LUCCA, JAMARA ELIARA ANDRADE FIGUEIREDO e LUCCA & LUCCA ADVOGADOS ASSOCIADOS e provido

14/05/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/05/2025

14/05/2025, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

25/02/2025, 11:23

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

25/02/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

20/02/2025, 13:56

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/05/2025, 15:20

Acórdão

•20/02/2025, 13:55

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Ato Ordinatório

•20/02/2025, 13:55

Acórdão

•20/02/2025, 13:55

Decisão de Tribunal Superior

•20/02/2025, 13:55

Decisão de Tribunal Superior

•20/02/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 13:55

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•20/02/2025, 13:55