Apelação Cível 5002023-87.2017.4.04.7015 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Campo Mourão 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

NELSON CARVALHO DE SOUZA

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO

OAB/SC 007701·CPF·Representa: Autor

MARCOS ROBERTO MENEGHIN

OAB/PR 019039·CPF·Representa: Autor

MARINO ELÍGIO GONÇALVES

OAB/PR 016639·CPF·Representa: Autor

RUDINEI FRACASSO

OAB/PR 034147·CPF·Representa: Autor

SILVIO LUIZ JANUÁRIO

OAB/PR 015145·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(14)

MARIO MARCONDES NASCIMENTO

OAB/SC 007701·CPF·Representa: Autor

MARCOS ROBERTO MENEGHIN

OAB/PR 019039·CPF·Representa: Autor

MARINO ELÍGIO GONÇALVES

OAB/PR 016639·CPF·Representa: Autor

RUDINEI FRACASSO

OAB/PR 034147·CPF·Representa: Autor

SILVIO LUIZ JANUÁRIO

OAB/PR 015145·CPF·Representa: Autor

VANESSA LEAL GONCALVES

OAB/PR 043072·CPF·Representa: Autor

FERNANDA SILVA DA SILVEIRA

OAB/SC 021449·CPF·Representa: Autor

GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO

OAB/RS 047284·CPF·Representa: Réu

VOLNIR CARDOSO ARAGAO

CPF·Representa: Réu

CLARISSA PIRES DA COSTA

CPF·Representa: Réu

TITO COSTA BORIN DEL VALLE

CPF·Representa: Réu

SARA OTRANTO ABRANTES

OAB/PE 029625·CPF·Representa: Réu

BEATRIZ DE PAULA ALMEIDA RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE 023748·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA)

05/02/2025, 14:48

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para PC063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO)

18/07/2024, 17:58

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCMO01

24/04/2024, 18:13

Recebidos os autos do STJ

24/04/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

03/04/2023, 17:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

03/04/2023, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

28/03/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

24/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

18/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

16/03/2023, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

15/03/2023, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

15/03/2023, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

08/03/2023, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

08/03/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2023, 08:26

Todas as movimentações(71)

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA)

05/02/2025, 14:48

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para PC063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO)

18/07/2024, 17:58

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCMO01

24/04/2024, 18:13

Recebidos os autos do STJ

24/04/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 15:29

03/04/2023, 17:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

03/04/2023, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

28/03/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

24/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

18/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

16/03/2023, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

15/03/2023, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

15/03/2023, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

08/03/2023, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

08/03/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2023, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2023, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2023, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2023, 08:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/03/2023, 15:09

Negado seguimento a Recurso Especial

07/03/2023, 14:57

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

13/02/2023, 13:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/02/2023, 13:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

21/07/2022, 19:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/07/2022, 17:53

Decisão interlocutória

13/07/2022, 17:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

12/07/2022, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

12/07/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

06/07/2022, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

18/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

15/06/2022, 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

09/06/2022, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

09/06/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/06/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/06/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/06/2022, 16:29

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GAB32 -> SREC

06/06/2022, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

04/06/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

03/06/2022, 11:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

02/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 28

13/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

11/05/2022, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

04/05/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

04/05/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2022, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2022, 22:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/05/2022, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2022, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2022, 22:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

03/05/2022, 14:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2022<br>Período da sessão: <b>25/04/2022 00:00 a 03/05/2022 14:00</b>

08/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>03/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 259

07/04/2022, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/04/2022, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

24/03/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

22/03/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

07/03/2022, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

26/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

25/02/2022, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

24/02/2022, 05:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

18/02/2022, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

18/02/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2022, 17:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/02/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2022, 17:20

Sentença confirmada - por unanimidade

08/02/2022, 18:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2022<br>Data da sessão: <b>08/02/2022 09:00:00</b>

26/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2022 09:00</b><br>Sequencial: 92

25/01/2022, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

25/01/2022, 14:24

Juntada de Petição - (c028667 - ODONILSON MEDEIROS FIGUEIREDO para c047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO)

22/12/2021, 19:27

Distribuído por prevenção - Número: 50020307920174047015/TRF4

16/12/2021, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 15:29

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•07/03/2023, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2022, 17:26

RECURSO ESPECIAL

•03/06/2022, 11:37

OUTROS

•03/06/2022, 11:37

ACÓRDÃO

•03/05/2022, 22:21

EXTRATO DE ATA

•03/05/2022, 14:15

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•07/03/2022, 15:52

OUTROS

•07/03/2022, 15:52

OUTROS

•07/03/2022, 15:52

ACÓRDÃO

•16/02/2022, 17:20

EXTRATO DE ATA

•08/02/2022, 18:54