Apelação / Remessa Necessária 5009021-68.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 400.000,00

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

COMERCIAL DE ALIMENTOS B.M.J LTDA - EPP

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

MOZARTH BIELECKI WIERZCHOWSKI

OAB/RS 081403·CPF·Representa: Autor

RAQUEL ROSSI ZARDO

CPF·Representa: Autor

ROBERTO MATHEUS BENINCA

OAB/RS 121526·CPF·Representa: Autor

GUILHERME PAZ DA SILVA

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

MOZARTH BIELECKI WIERZCHOWSKI

OAB/RS 081403·CPF·Representa: Autor

RAQUEL ROSSI ZARDO

CPF·Representa: Autor

ROBERTO MATHEUS BENINCA

OAB/RS 121526·CPF·Representa: Autor

GUILHERME PAZ DA SILVA

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA14

07/08/2025, 18:08

Recebidos os autos do STJ

07/08/2025, 15:28

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

02/06/2025, 21:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5009021682021404710020250602211438

02/06/2025, 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

02/06/2025, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

10/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

02/05/2025, 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

02/05/2025, 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

30/04/2025, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

30/04/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2025, 14:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

29/04/2025, 21:47

Negado seguimento a Recurso Especial

29/04/2025, 21:42

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA14

07/08/2025, 18:08

Recebidos os autos do STJ

07/08/2025, 15:28

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

02/06/2025, 21:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5009021682021404710020250602211438

02/06/2025, 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 15:28

02/06/2025, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

10/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

02/05/2025, 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

02/05/2025, 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

30/04/2025, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

30/04/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2025, 14:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

29/04/2025, 21:47

Negado seguimento a Recurso Especial

29/04/2025, 21:42

Juntada de Petição

16/10/2024, 16:20

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

20/08/2024, 16:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/08/2024, 16:40

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

02/06/2023, 18:24

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 18:21

Recebidos os autos do STJ

30/05/2023, 19:22

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

20/06/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

20/06/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

19/06/2022, 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

19/06/2022, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

17/06/2022, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

17/06/2022, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

15/06/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

15/06/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2022, 15:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/06/2022, 15:03

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

10/06/2022, 14:55

Recurso Especial Admitido

10/06/2022, 14:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

29/04/2022, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

29/04/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

29/04/2022, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

26/04/2022, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

26/04/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/04/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/04/2022, 16:10

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

25/04/2022, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

22/04/2022, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

28/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

18/03/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

18/03/2022, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

18/03/2022, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

18/03/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 15:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

17/03/2022, 16:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/03/2022, 19:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00:00</b>

07/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 1446

04/03/2022, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/03/2022, 16:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

09/12/2021, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

07/12/2021, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

02/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

25/11/2021, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

25/11/2021, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

22/11/2021, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

22/11/2021, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2021, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2021, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2021, 12:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

18/11/2021, 13:48

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

10/11/2021, 17:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2021<br>Período da sessão: <b>03/11/2021 00:00 a 10/11/2021 16:00</b>

20/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/11/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1169

19/10/2021, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/10/2021, 18:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> ST1

19/10/2021, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

19/07/2021, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

19/07/2021, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

15/07/2021, 08:55

Distribuído por sorteio

14/07/2021, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 15:28

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•29/04/2025, 21:42

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2023, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 19:22

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•10/06/2022, 14:55

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/06/2022, 14:55

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•22/04/2022, 17:45

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•22/04/2022, 17:45

ACÓRDÃO

•17/03/2022, 16:23

EXTRATO DE ATA

•16/03/2022, 19:29

ACÓRDÃO

•18/11/2021, 13:48

EXTRATO DE ATA

•10/11/2021, 17:07