Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012832-46.2020.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2020

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

POWER IMPORTS VEICULOS LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARAO DOS SANTOS

OAB/SC 009760·CPF·Representa: Autor

EDUARDO BURIGO DE SOUSA

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

LARISSA KEIL MARINELLI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/04/2023, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

24/03/2023, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

10/03/2023, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

08/03/2023, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

08/03/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/02/2023, 14:04

Decisão interlocutória

28/02/2023, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2023, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

02/02/2023, 17:09

Juntada de Petição

19/01/2023, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

19/01/2023, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 13:04

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 13:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5148728-63.2022.4.04.9445/TRF (ARAO DOS SANTOS)

22/12/2022, 11:46

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

27/04/2023, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

24/03/2023, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

10/03/2023, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2023, 13:04

08/03/2023, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

08/03/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/02/2023, 14:04

Decisão interlocutória

28/02/2023, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2023, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

02/02/2023, 17:09

Juntada de Petição

19/01/2023, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

19/01/2023, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 13:04

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 13:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5148728-63.2022.4.04.9445/TRF (ARAO DOS SANTOS)

22/12/2022, 11:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5148727-78.2022.4.04.9445/TRF (POWER IMPORTS VEÍCULOS LTDA.)

22/12/2022, 11:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720051892 processada no TRF4 com o no. 51487286320224049445/TRF (ARAO DOS SANTOS)

22/11/2022, 09:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720051892 processada no TRF4 com o no. 51487277820224049445/TRF (POWER IMPORTS VEÍCULOS LTDA.)

22/11/2022, 09:55

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720051892

17/11/2022, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

17/11/2022, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

16/11/2022, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

16/11/2022, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

16/11/2022, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

15/11/2022, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

15/11/2022, 18:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720051892

14/11/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/11/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/11/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/11/2022, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

25/10/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

24/10/2022, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

21/10/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

21/10/2022, 16:49

Decisão interlocutória

21/10/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2022, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

19/09/2022, 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

19/09/2022, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 16:53

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

19/09/2022, 16:36

Despacho

16/09/2022, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2022, 13:46

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

08/09/2022, 13:46

Juntada de Petição

05/09/2022, 16:54

Baixa Definitiva

21/07/2022, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

20/07/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

20/07/2022, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

19/07/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

18/07/2022, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

16/07/2022, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

16/07/2022, 10:23

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 18:27

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU01 Número: 50128324620204047205

15/07/2022, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: POWER IMPORTS VEÍCULOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: ARAO DOS SANTOS (OAB SC009760) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 16 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5012832-46.2020.4.04.7205/SC (Pauta: 1455) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

07/03/2022, 00:00

Juntada de Petição

22/12/2021, 15:18

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCBLU01 -> TRF4

10/03/2021, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

08/03/2021, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

19/02/2021, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

18/02/2021, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/02/2021, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

17/02/2021, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

17/02/2021, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

11/02/2021, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

11/02/2021, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

11/02/2021, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

11/02/2021, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

11/02/2021, 08:32

Concedida a Segurança

10/02/2021, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2021, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2021, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2021, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2021, 16:02

Conclusos para julgamento

26/11/2020, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

23/11/2020, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

13/11/2020, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

07/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

28/10/2020, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

27/10/2020, 20:26

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 150,00 em 22/10/2020 Número de referência: 734139

27/10/2020, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

26/10/2020, 12:52

Ato ordinatório praticado

26/10/2020, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2020, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

25/10/2020, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

19/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/10/2020, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/10/2020, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2020, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

09/10/2020, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2020, 14:53

Despacho

08/10/2020, 19:07

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2020, 17:24

Distribuído por sorteio

08/10/2020, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2022, 18:27

SENTENÇA

•10/02/2021, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2020, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2020, 19:07

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•08/10/2020, 15:00