Apelação / Remessa Necessária 5001303-93.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2022

Valor da Causa

R$ 289.103,46

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

CPF·Representa: Autor

ANDRE GUILHERME CORRENTE

OAB/SC 046168·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG

OAB/SC 022790·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

CPF·Representa: Autor

ANDRE GUILHERME CORRENTE

OAB/SC 046168·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG

OAB/SC 022790·CPF·Representa: Réu

KATIA WATERKEMPER MACHADO

OAB/SC 020082·CPF·Representa: Réu

SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA

OAB/SC 004586·CPF·Representa: Réu

DANTE AGUIAR AREND

OAB/SC 014826·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SRECTS -> VICE

27/05/2025, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

27/05/2025, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

19/05/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

09/05/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/05/2025, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

09/05/2025, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

05/05/2025, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

02/05/2025, 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

02/05/2025, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2025, 14:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

28/04/2025, 21:58

Negado seguimento a Recurso Especial

28/04/2025, 21:56

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

20/08/2024, 16:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/08/2024, 16:40

Todas as movimentações(60)

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SRECTS -> VICE

27/05/2025, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

27/05/2025, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

19/05/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

09/05/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2025, 16:42

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•28/04/2025, 21:56

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09/05/2025, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

09/05/2025, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

05/05/2025, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

02/05/2025, 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

02/05/2025, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2025, 14:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

28/04/2025, 21:58

Negado seguimento a Recurso Especial

28/04/2025, 21:56

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

20/08/2024, 16:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/08/2024, 16:40

Juntada de Petição

24/08/2023, 08:25

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

01/06/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 14:26

Recebidos os autos do STJ

26/05/2023, 11:59

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

13/08/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

10/08/2022, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

09/07/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

19/06/2022, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

19/06/2022, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

17/06/2022, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2022, 15:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/06/2022, 15:03

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

10/06/2022, 14:55

Recurso Especial Admitido

10/06/2022, 14:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

02/05/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

02/05/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

02/05/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/04/2022, 16:10

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

25/04/2022, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

22/04/2022, 23:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

28/03/2022, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

23/03/2022, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

23/03/2022, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2022, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2022, 10:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

17/03/2022, 16:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/03/2022, 19:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00:00</b>

07/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 1461

04/03/2022, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/03/2022, 16:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

25/11/2021, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

23/11/2021, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

19/11/2021, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

18/11/2021, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

18/11/2021, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2021, 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2021, 23:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

16/11/2021, 18:20

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

10/11/2021, 17:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2021<br>Período da sessão: <b>03/11/2021 00:00 a 10/11/2021 16:00</b>

20/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/11/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1171

19/10/2021, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/10/2021, 18:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> ST1

19/10/2021, 13:40

Distribuído por sorteio

29/07/2021, 19:02

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2023, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 11:59

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•10/06/2022, 14:55

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/06/2022, 14:55

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•22/04/2022, 23:36

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•22/04/2022, 23:36

ACÓRDÃO

•17/03/2022, 16:25

EXTRATO DE ATA

•16/03/2022, 19:29

ACÓRDÃO

•16/11/2021, 18:20

EXTRATO DE ATA

•10/11/2021, 17:07