Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5052913-27.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2021

Valor da Causa

R$ 32.661,47

Órgão julgador

Juízo Federal da 14ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

MV COMERCIO DE PARAFUSOS E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE FIGUEIRÓ RAMBOR

OAB/RS 070259·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/10/2022, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

13/10/2022, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

07/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

22/09/2022, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

22/09/2022, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

19/09/2022, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

19/09/2022, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 82

19/09/2022, 09:24

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 14:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5095422-82.2022.4.04.9445/TRF (MV COMERCIO DE PARAFUSOS E REPRESENTACOES LTDA)

29/08/2022, 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/08/2022, 13:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710060526 processada no TRF4 com o no. 50954228220224049445/TRF (MV COMERCIO DE PARAFUSOS E REPRESENTACOES LTDA)

30/07/2022, 09:58

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710060526

27/07/2022, 16:44

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva

13/10/2022, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

13/10/2022, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

07/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2022, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 16:20

22/09/2022, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

22/09/2022, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

19/09/2022, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

19/09/2022, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 82

19/09/2022, 09:24

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 14:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5095422-82.2022.4.04.9445/TRF (MV COMERCIO DE PARAFUSOS E REPRESENTACOES LTDA)

29/08/2022, 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/08/2022, 13:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710060526 processada no TRF4 com o no. 50954228220224049445/TRF (MV COMERCIO DE PARAFUSOS E REPRESENTACOES LTDA)

30/07/2022, 09:58

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710060526

27/07/2022, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

25/07/2022, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

25/07/2022, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

25/07/2022, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

25/07/2022, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

22/07/2022, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

22/07/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/07/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/07/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/07/2022, 18:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710060526

22/07/2022, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

19/07/2022, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

19/07/2022, 16:40

Despacho

19/07/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2022, 13:07

Juntada de Petição

14/07/2022, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

13/07/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

09/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

29/06/2022, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

29/06/2022, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

27/06/2022, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

27/06/2022, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

22/06/2022, 01:05

Ato ordinatório praticado

17/06/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/06/2022, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

15/06/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

07/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

30/05/2022, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

28/05/2022, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

28/05/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2022, 16:04

Ato ordinatório praticado

28/05/2022, 16:03

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA14 Número: 50529132720214047100

23/05/2022, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: MV COMERCIO DE PARAFUSOS E REPRESENTACOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: HENRIQUE FIGUEIRO RAMBOR (OAB RS070259) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 16 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5052913-27.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 1467) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

07/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA14 -> TRF4

18/11/2021, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

16/11/2021, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

21/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/10/2021, 11:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

09/10/2021, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

29/09/2021, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

25/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

17/09/2021, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

17/09/2021, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

16/09/2021, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

15/09/2021, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

15/09/2021, 14:39

Concedida a Segurança

15/09/2021, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/09/2021, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/09/2021, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/09/2021, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/09/2021, 13:46

Conclusos para julgamento

14/09/2021, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

14/09/2021, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

14/09/2021, 01:20

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 163,30 em 6/9/2021 Número de referência: 835033

10/09/2021, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

06/09/2021, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

06/09/2021, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

30/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

24/08/2021, 17:03

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2021, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/08/2021, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

07/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

30/07/2021, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

30/07/2021, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2021, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2021, 17:38

Concedida a Medida Liminar

28/07/2021, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2021, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2021, 12:07

Distribuído por sorteio

22/07/2021, 10:42

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2022, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2022, 16:03

SENTENÇA

•15/09/2021, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2021, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2021, 17:38