Mandado de Segurança Cível 5024143-49.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2020

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

GENDAI COMERCIAL DE VEICULOS LTDA.

CNPJ

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Reu

Advogados / Representantes

VILMAR COSTA

OAB/SC 014256·CPF·Representa: Autor

MAURI NASCIMENTO

OAB/SC 005938·CPF·Representa: Autor

SERGIO SAVARIS

CPF·Representa: Réu

DOUGLAS BARBOSA LUCAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

22/03/2024, 22:26

Baixa Definitiva

22/09/2023, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

20/09/2023, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

15/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

07/09/2023, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

06/09/2023, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

06/09/2023, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

05/09/2023, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

05/09/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 13:57

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 13:57

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP03 Número: 50241434920204047200

04/09/2023, 20:30

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP03 -> TRF4

20/04/2022, 21:13

Todas as movimentações(67)

Juntada de Petição

22/03/2024, 22:26

Baixa Definitiva

22/09/2023, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

20/09/2023, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

15/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

07/09/2023, 12:15

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2023, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2022, 19:39

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legal

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

06/09/2023, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

06/09/2023, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

05/09/2023, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

05/09/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 13:57

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 13:57

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP03 Número: 50241434920204047200

04/09/2023, 20:30

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP03 -> TRF4

20/04/2022, 21:13

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47

20/04/2022, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

14/04/2022, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

14/04/2022, 10:18

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 19:39

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP03 Número: 50241434920204047200

25/03/2022, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: GENDAI COMERCIAL DE VEICULOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: MAURI NASCIMENTO (OAB SC005938) ADVOGADO: VILMAR COSTA (OAB SC014256) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 16 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5024143-49.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 1465) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

07/03/2022, 00:00

Juntada de Petição

01/12/2021, 11:33

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP03 -> TRF4

19/04/2021, 16:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 40

09/04/2021, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/04/2021, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/04/2021, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

03/04/2021, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

26/03/2021, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32

22/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

19/03/2021, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

15/03/2021, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

15/03/2021, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/03/2021, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/03/2021, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/03/2021, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/03/2021, 17:06

Embargos de Declaração Acolhidos

12/03/2021, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

12/03/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

02/03/2021, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19

18/02/2021, 23:59

Conclusos para julgamento

17/02/2021, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

12/02/2021, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

12/02/2021, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

11/02/2021, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

09/02/2021, 16:21

Concedida a Segurança

08/02/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/02/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/02/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/02/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/02/2021, 17:03

Conclusos para julgamento

29/01/2021, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

28/01/2021, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

28/01/2021, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

26/01/2021, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

22/01/2021, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

25/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

17/12/2020, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

17/12/2020, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2020, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2020, 16:53

Determinada a intimação

15/12/2020, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2020, 18:15

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 500,00 em 6/11/2020 Número de referência: 741272

11/11/2020, 08:09

Juntada de Petição

09/11/2020, 11:00

Distribuído por sorteio

29/10/2020, 11:22

SENTENÇA

•12/03/2021, 17:06

SENTENÇA

•08/02/2021, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2020, 16:53