Recurso Especial 5014767-42.2019.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · Vice-Presidência 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

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Reu

VALDIR NERI FRANCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

20/04/2021, 08:26

Transitado em Julgado em 19/04/2021

20/04/2021, 08:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/03/2021

23/03/2021, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/03/2021, 19:26

Conhecido o recurso de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES e provido

19/03/2021, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/03/2021

19/03/2021, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

25/02/2021, 09:26

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

25/02/2021, 09:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF4 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

22/02/2021, 10:03

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/03/2021, 18:50

-

•18/02/2021, 00:31

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legal

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