Apelação / Remessa Necessária 5025389-46.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta
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Incidência sobre Lucro
Apelação / Remessa Necessária
TRF4
2° Grau
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Data de Distribuição
22/04/2022
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)
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Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Autor
CF COMERCIO INTERNACIONAL LTDA
Reu
Advogados / Representantes
CARLOS EDUARDO GARCIA ASHIKAGA
OAB/SP 171032
·
CPF
266.***.***-40
Mostrar
·
Representa: Autor
CARLOS EDUARDO GARCIA ASHIKAGA
OAB/SP 171032
·
CPF
266.***.***-40
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
16/07/2024, 17:23
Recebimento
16/07/2024, 15:57
Petição (Petição (outras))
28/03/2024, 18:36
Ato ordinatório
31/01/2024, 15:15
Remessa (em grau de recurso)
31/01/2024, 13:48
Outras Decisões
31/01/2024, 04:50
Decurso de Prazo
30/01/2024, 01:02
Documento (Certidão)
22/01/2024, 13:40
Confirmada
02/12/2023, 23:59
Petição (Petição (outras))
26/11/2023, 17:14
Confirmada
26/11/2023, 17:14
Expedida/certificada
22/11/2023, 17:19
Expedida/certificada
22/11/2023, 17:19
Petição (Petição (outras))
19/11/2023, 23:19
Decurso de Prazo
14/10/2023, 01:01
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Todas as movimentações
(74)
Baixa Definitiva
16/07/2024, 17:23
Recebimento
16/07/2024, 15:57
Petição (Petição (outras))
28/03/2024, 18:36
Ato ordinatório
31/01/2024, 15:15
Remessa (em grau de recurso)
31/01/2024, 13:48
Outras Decisões
31/01/2024, 04:50
Decurso de Prazo
30/01/2024, 01:02
Documento (Certidão)
22/01/2024, 13:40
Confirmada
02/12/2023, 23:59
Petição (Petição (outras))
26/11/2023, 17:14
Confirmada
26/11/2023, 17:14
Expedida/certificada
22/11/2023, 17:19
Expedida/certificada
22/11/2023, 17:19
Petição (Petição (outras))
19/11/2023, 23:19
Decurso de Prazo
14/10/2023, 01:01
Confirmada
08/10/2023, 23:59
Confirmada
05/10/2023, 17:08
Petição (Petição (outras))
29/09/2023, 19:11
Confirmada
29/09/2023, 19:11
Expedida/certificada
28/09/2023, 17:43
Expedida/certificada
28/09/2023, 17:43
Expedida/certificada
28/09/2023, 17:42
Remessa (outros motivos)
27/09/2023, 18:24
Recurso Especial
27/09/2023, 18:19
Petição (Petição (outras))
08/09/2023, 10:27
Conclusão (para decisão)
29/07/2023, 03:09
Decurso de Prazo
29/07/2023, 01:01
Confirmada
07/07/2023, 23:59
Petição (Petição (outras))
29/06/2023, 08:56
Expedida/certificada
27/06/2023, 11:38
Expedida/certificada
27/06/2023, 11:38
Remessa (outros motivos)
26/06/2023, 15:04
Petição (Petição (outras))
23/06/2023, 22:57
Documento (Certidão)
16/06/2023, 20:54
Decurso de Prazo
06/06/2023, 01:01
Confirmada
15/05/2023, 23:59
Petição (Petição (outras))
08/05/2023, 10:50
Expedida/certificada
05/05/2023, 14:49
Expedida/certificada
05/05/2023, 14:49
Expedida/certificada
05/05/2023, 14:49
Remessa (outros motivos)
05/05/2023, 14:31
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
04/05/2023, 17:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LUIS CARLOS FIGUEIREDO APELADO: CF COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO GARCIA ASHIKAGA (OAB SP171032) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de abril de 2023. Desembargador Federal MARCELO DE NARDI Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h01min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5025389-46.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 80) RELATOR: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO
24/04/2023, 00:00
Expedida/Certificada
20/04/2023, 15:21
Conclusão (para decisão)
22/09/2022, 13:54
Petição (Petição (outras))
20/09/2022, 12:21
Decurso de Prazo
14/09/2022, 01:01
Confirmada
03/09/2022, 23:59
Expedida/certificada
24/08/2022, 12:28
Decurso de Prazo
24/08/2022, 01:01
Petição (Petição (outras))
05/08/2022, 21:22
Confirmada
30/07/2022, 23:59
Petição (Petição (outras))
20/07/2022, 18:50
Expedida/certificada
20/07/2022, 16:24
Expedida/certificada
20/07/2022, 16:24
Expedida/certificada
20/07/2022, 16:24
Remessa (outros motivos)
20/07/2022, 09:50
Remessa (outros motivos)
08/07/2022, 10:46
Sentença confirmada
07/07/2022, 19:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: CF COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO GARCIA ASHIKAGA (OAB SP171032) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 07 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h01min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5025389-46.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 6) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
28/06/2022, 00:00
Expedida/Certificada
27/06/2022, 16:33
Remessa (outros motivos)
17/06/2022, 17:58
Conclusão (para julgamento)
17/06/2022, 14:40
Sobrestado
15/06/2022, 19:35
Para julgamento de mérito
08/06/2022, 14:02
Adiado
07/06/2022, 18:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: CF COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO GARCIA ASHIKAGA (OAB SP171032) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 08 de junho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5025389-46.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 388) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
30/05/2022, 00:00
Expedida/Certificada
27/05/2022, 16:46
Petição (Petição (outras))
26/04/2022, 10:21
Expedida/certificada
25/04/2022, 16:22
Distribuição (sorteio)
22/04/2022, 18:37
Documentos
80
•
24/04/2023, 00:00
80
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28/06/2022, 00:00
80
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30/05/2022, 00:00