Apelação / Remessa Necessária 5025240-35.2021.4.04.7205 - TRF4

Apelação / Remessa Necessária 5025240-35.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/03/2025, 18:53

Recebimento

21/03/2025, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2491185/RS (2023/0380953-0) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: HACO ETIQUETAS LTDA ADVOGADOS: DÉBORA SÁTIRO GONÇALVES PERUZZO - SC026094 RODRIGO MEYER BORNHOLDT - SC010292A AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, dar provimento ao agravo interno. Agravo conhecido para conhecer do recurso especial da Fazenda Nacional e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator. Os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura.

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2491185/RS (2023/0380953-0) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: HACO ETIQUETAS LTDA ADVOGADOS: DÉBORA SÁTIRO GONÇALVES PERUZZO - SC026094 RODRIGO MEYER BORNHOLDT - SC010292A AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Ordinária do dia 03/12/2024, às 14:00:00 horas.

21/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

18/10/2023, 15:15

Remessa (em grau de recurso)

18/10/2023, 14:19

Outras Decisões

18/10/2023, 01:23

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 16:57

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 16:56

Confirmada

13/10/2023, 23:59

Confirmada

08/10/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 14:09

Confirmada

04/10/2023, 14:09

Expedida/certificada

03/10/2023, 17:36

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 16:10

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•10/12/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Recebimento

Ato ordinatório

Remessa (em grau de recurso)

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

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