Mandado de Segurança Cível 5016621-10.2021.4.04.7208 - TRF4

Mandado de Segurança Cível 5016621-10.2021.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/07/2024, 13:06

Decurso de Prazo

19/07/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 10:46

Confirmada

27/06/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 16:29

Confirmada

18/06/2024, 16:29

Expedida/certificada

17/06/2024, 17:23

Ato ordinatório

17/06/2024, 17:23

Mudança de Assunto Processual

17/06/2024, 17:23

Recebimento

17/06/2024, 17:16

Recebimento

17/06/2024, 13:59

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 20:07

Petição (Petição (outras))

07/09/2023, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MAGALI THAIS RODRIGUES LEDUR APELADO: LUXPRYME INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VINÍCIUS SECCO FOGAÇA (OAB RS076474) ADVOGADO(A): RIHAN SALLES DOS SANTOS (OAB RS085858) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de abril de 2023. Desembargador Federal MARCELO DE NARDI Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h01min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5016621-10.2021.4.04.7208/SC (Pauta: 123) RELATOR: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO

24/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: LUXPRYME INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO: VINÍCIUS SECCO FOGAÇA (OAB RS076474) ADVOGADO: RIHAN SALLES DOS SANTOS (OAB RS085858) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de agosto de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 01 de setembro de 2022, quinta-feira, às 14h01min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5016621-10.2021.4.04.7208/SC (Pauta: 36) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

23/08/2022, 00:00

Documentos

•24/04/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Mudança de Assunto Processual

Recebimento

Recebimento

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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