Recurso Especial 5035521-34.2021.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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—

CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

REPAL MARECHAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILSON OLANDOSKI BARBOZA

OAB/PR 047310·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

11/11/2022, 16:14

Transitado em Julgado em 11/11/2022

11/11/2022, 16:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/09/2022

12/09/2022, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/09/2022, 18:53

Conhecido em parte o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido

09/09/2022, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/09/2022

09/09/2022, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

26/08/2022, 10:50

Distribuído por prevenção de Ministro ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

26/08/2022, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

19/08/2022, 19:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/09/2022, 15:10

•19/08/2022, 18:59

•19/08/2022, 18:58