Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008429-25.2015.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2015

Valor da Causa

R$ 55.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

TASCA CALCADOS E VIAGEM LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS HECK

OAB/RS 067671·CPF·Representa: Autor

GLEISON MACHADO SCHÜTZ

OAB/RS 062206·CPF·Representa: Autor

DANIEL SBEGHEN

CPF·Representa: Réu

LARISSA KEIL MARINELLI

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

LUCAS HECK

OAB/RS 067671·CPF·Representa: Autor

GLEISON MACHADO SCHÜTZ

OAB/RS 062206·CPF·Representa: Autor

DANIEL SBEGHEN

CPF·Representa: Réu

LARISSA KEIL MARINELLI

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

DANIEL CARLOS

CPF·Representa: Réu

SERGIO SAVARIS

CPF·Representa: Réu

DOUGLAS BARBOSA LUCAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

05/02/2025, 16:05

Juntada de Petição

22/03/2024, 21:14

Baixa Definitiva

16/11/2023, 18:30

Transitado em Julgado

16/11/2023, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

04/10/2023, 11:27

Juntada de Petição

07/09/2023, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

31/08/2023, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

25/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

16/08/2023, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

16/08/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 14:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/08/2023, 14:28

Conclusos para julgamento

15/08/2023, 13:16

Todas as movimentações(107)

Juntada de Petição

05/02/2025, 16:05

Juntada de Petição

22/03/2024, 21:14

Baixa Definitiva

16/11/2023, 18:30

Transitado em Julgado

16/11/2023, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

04/10/2023, 11:27

Documentos

SENTENÇA

•15/08/2023, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2023, 15:51

Juntada de Petição

07/09/2023, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

31/08/2023, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

25/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

16/08/2023, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

16/08/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 14:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/08/2023, 14:28

Conclusos para julgamento

15/08/2023, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

14/08/2023, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

30/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

24/07/2023, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

24/07/2023, 11:20

Determinada a intimação

20/07/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/07/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2023, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2023, 17:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5015851-28.2023.4.04.9445/TRF (TASCA CALCADOS E VIAGEM LTDA)

22/03/2023, 11:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720000090 processada no TRF4 com o no. 50158512820234049445/TRF (TASCA CALCADOS E VIAGEM LTDA)

28/02/2023, 09:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720000090

24/02/2023, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

25/01/2023, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

19/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

09/01/2023, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

09/01/2023, 17:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720000090

09/01/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/01/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/01/2023, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

28/08/2022, 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

28/08/2022, 22:10

Determinada a intimação

26/08/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2022, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2022, 15:07

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

26/08/2022, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

26/07/2022, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

19/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2022, 20:27

Determinada a intimação

09/07/2022, 20:27

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2022, 20:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

31/05/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

11/05/2022, 17:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

02/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

23/04/2022, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

23/04/2022, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

23/04/2022, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

23/04/2022, 09:23

Ato ordinatório praticado

22/04/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 17:55

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP04 Número: 50084292520154047200

07/04/2022, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TASCA CALCADOS E VIAGEM LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUCAS HECK (OAB RS067671) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 16 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5008429-25.2015.4.04.7200/SC (Pauta: 1283) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

07/03/2022, 00:00

Juntada de Petição

01/12/2021, 14:02

Juntada de Petição

01/09/2016, 15:07

Remessa Externa - SCFLP04 -> TRF4

13/10/2015, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

07/10/2015, 15:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

03/10/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

25/09/2015, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/09/2015, 18:23

Despacho/Decisão - Apelação Recebida

23/09/2015, 18:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/09/2015, 16:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

18/09/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

16/09/2015, 19:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

08/09/2015, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

08/09/2015, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/09/2015, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/09/2015, 13:24

Despacho/Decisão - Apelação Recebida

04/09/2015, 16:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/09/2015, 14:03

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 284,04 em 01/09/2015

04/09/2015, 06:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

03/09/2015, 19:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22 e 23

20/08/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

12/08/2015, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

12/08/2015, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

10/08/2015, 16:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

10/08/2015, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/08/2015, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/08/2015, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/08/2015, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/08/2015, 14:50

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

10/08/2015, 14:50

Autos com Juiz para Sentença

22/06/2015, 13:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

19/06/2015, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

19/06/2015, 15:40

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 225,00 em 05/06/2015

11/06/2015, 03:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2015, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

10/06/2015, 10:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

10/06/2015, 10:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

09/06/2015, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

09/06/2015, 09:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2015, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2015, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/06/2015, 14:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

17/05/2015, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 18/05/2015 até 22/05/2015 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

14/05/2015, 11:09

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 50,00 em 07/05/2015

13/05/2015, 03:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2015, 12:11

Despacho/Decisão - Determina Intimação

06/05/2015, 18:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/05/2015, 15:09

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

28/04/2015, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2022, 15:13

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/07/2022, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2022, 20:27

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2022, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2015, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2015, 16:06

SENTENÇA

•10/08/2015, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2015, 18:00

OUTROS

•28/04/2015, 16:27