Apelação / Remessa Necessária 5019697-03.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2022

Valor da Causa

R$ 22.788,92

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 3ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MMR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE ROBERTO FERNANDES

OAB/SC 020827·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

28/03/2024, 19:05

Juntada de Petição

08/09/2023, 11:35

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP03

22/04/2022, 13:56

Transitado em Julgado - Data: 18/04/2022

22/04/2022, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

13/04/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

13/04/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

08/04/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

08/04/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

07/04/2022, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

07/04/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2022, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2022, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2022, 09:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

06/04/2022, 16:09

Negado seguimento a Recurso Especial

06/04/2022, 16:07

Todas as movimentações(79)

Juntada de Petição

28/03/2024, 19:05

Juntada de Petição

08/09/2023, 11:35

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP03

22/04/2022, 13:56

Transitado em Julgado - Data: 18/04/2022

22/04/2022, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

13/04/2022, 16:08

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•06/04/2022, 16:07

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•06/04/2022, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

13/04/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

08/04/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

08/04/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

07/04/2022, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

07/04/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2022, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2022, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2022, 09:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

06/04/2022, 16:09

Negado seguimento a Recurso Especial

06/04/2022, 16:07

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

06/04/2022, 16:07

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

05/04/2022, 18:27

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

04/04/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

01/04/2022, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

31/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

25/03/2022, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

25/03/2022, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

22/03/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

22/03/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 22:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

17/03/2022, 15:57

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

16/03/2022, 19:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00:00</b>

07/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 1310

04/03/2022, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/03/2022, 16:59

Juntada de Petição

21/12/2021, 17:39

Conclusos para julgamento de retratação

06/08/2021, 17:52

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

06/08/2021, 14:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

06/08/2021, 14:32

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

03/08/2021, 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

03/08/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

10/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

01/07/2021, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

01/07/2021, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/06/2021, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/06/2021, 19:21

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

30/06/2021, 12:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

30/06/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

08/06/2021, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

16/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

07/05/2021, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

07/05/2021, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

06/05/2021, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

06/05/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2021, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2021, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2021, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2021, 14:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

03/05/2021, 17:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/04/2021, 17:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/04/2021<br>Período da sessão: <b>23/04/2021 00:00 a 30/04/2021 16:00</b>

13/04/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/04/2021 16:00</b><br>Sequencial: 670

12/04/2021, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/04/2021, 15:02

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

09/04/2021, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

08/04/2021, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

08/04/2021, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

01/04/2021, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

01/04/2021, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

29/03/2021, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

29/03/2021, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/03/2021, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/03/2021, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/03/2021, 16:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

25/03/2021, 20:09

Sentença confirmada - por unanimidade

24/03/2021, 16:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2021<br>Período da sessão: <b>17/03/2021 00:00 a 24/03/2021 16:00</b>

08/03/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/03/2021 16:00</b><br>Sequencial: 306

05/03/2021, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/03/2021, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

04/03/2021, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

04/03/2021, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

02/03/2021, 23:53

Distribuído por sorteio

02/03/2021, 15:45

ACÓRDÃO

•17/03/2022, 15:57

EXTRATO DE ATA

•16/03/2022, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2021, 14:32

ACÓRDÃO

•03/05/2021, 17:24

EXTRATO DE ATA

•30/04/2021, 17:05

ACÓRDÃO

•25/03/2021, 20:09

EXTRATO DE ATA

•24/03/2021, 16:38