Apelação / Remessa Necessária 5008429-25.2015.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2015

Valor da Causa

R$ 55.000,00

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 4ª VF de Florianópolis 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

TASCA CALCADOS E VIAGEM LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP04

07/04/2022, 17:46

Transitado em Julgado - Data: 01/04/2022

07/04/2022, 17:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

06/04/2022, 16:07

Decisão interlocutória

06/04/2022, 16:07

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

05/04/2022, 17:06

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

04/04/2022, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

01/04/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

28/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

21/03/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

21/03/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

21/03/2022, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

21/03/2022, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 10:16

Todas as movimentações(171)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP04

07/04/2022, 17:46

Transitado em Julgado - Data: 01/04/2022

07/04/2022, 17:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

06/04/2022, 16:07

Decisão interlocutória

06/04/2022, 16:07

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2022, 16:07

ACÓRDÃO

•17/03/2022, 15:57

05/04/2022, 17:06

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

04/04/2022, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

01/04/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

28/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

21/03/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

21/03/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

21/03/2022, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

21/03/2022, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 10:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

17/03/2022, 15:57

Sentença desconstituída - por unanimidade

16/03/2022, 19:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00:00</b>

07/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 1283

04/03/2022, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/03/2022, 16:59

Conclusos para julgamento de retratação

17/11/2021, 09:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/11/2021, 17:20

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

16/11/2021, 17:20

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

11/11/2021, 14:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/11/2021, 14:41

Juntada de Petição

20/10/2021, 09:41

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

16/10/2020, 15:50

Recebidos os autos do STF

10/10/2020, 01:12

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2019/0232040-6 EM 08/08/2019

08/08/2019, 10:00

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial

06/08/2019, 14:03

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

01/08/2019, 16:56

Despacho/Decisão - Interlocutória

01/08/2019, 16:53

Despacho/Decisão - Interlocutória

01/08/2019, 16:53

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SREC -> VICE

17/06/2019, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

17/06/2019, 16:19

Juntada de Petição

22/05/2019, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

22/05/2019, 18:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 130

06/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 124

02/05/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

27/04/2019, 16:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 129

27/04/2019, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/04/2019, 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/04/2019, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

25/04/2019, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

23/04/2019, 12:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 125

23/04/2019, 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/04/2019, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/04/2019, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

16/04/2019, 16:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 117 e 119

06/04/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

28/03/2019, 18:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 118

28/03/2019, 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/03/2019, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/03/2019, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/03/2019, 15:29

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

21/03/2019, 18:18

Decisão/Despacho - Recurso Especial Inadmitido

21/03/2019, 18:13

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário - Negado seguimento/Prejudicado

21/03/2019, 18:13

Decisão/Despacho - Recurso Especial Inadmitido

21/03/2019, 18:13

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Admitido

21/03/2019, 18:13

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

06/03/2019, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

06/03/2019, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

05/02/2019, 16:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 103 e 105

28/12/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

19/12/2018, 19:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104

19/12/2018, 19:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/12/2018, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/12/2018, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/12/2018, 16:16

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

18/12/2018, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

16/12/2018, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

21/11/2018, 16:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 94 e 96

04/11/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

26/10/2018, 19:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

26/10/2018, 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

25/10/2018, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

25/10/2018, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

25/10/2018, 16:21

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

24/10/2018, 18:56

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

24/10/2018, 11:57

Juntada de Petição

16/10/2018, 14:01

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 24/10/2018 SEQ: 189

05/10/2018, 21:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

05/10/2018, 21:02

Conclusão para Despacho/Decisão - ST1 -> GAB12

14/09/2018, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

14/09/2018, 17:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

06/09/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

28/08/2018, 12:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

28/08/2018, 12:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

28/08/2018, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

28/08/2018, 10:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2018, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2018, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2018, 13:43

Ato ordinatório praticado

26/08/2018, 23:10

Remessa Interna - GAB12 -> ST1

26/08/2018, 23:10

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

23/08/2018, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

22/08/2018, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

15/08/2018, 18:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 71 e 72

09/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/07/2018, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/07/2018, 13:38

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

25/07/2018, 19:08

Julgamento - Reformada a Sentença

25/07/2018, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

06/07/2018, 14:21

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 25/07/2018 SEQ: 1105

06/07/2018, 14:21

Conclusão ao Relator para o Juízo de Retratação

06/02/2018, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

05/02/2018, 16:34

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 24/01/2018 até 24/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 32/2018

12/01/2018, 13:04

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 23/01/2018 até 23/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 32/2018

12/01/2018, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

18/12/2017, 17:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 56 e 58

15/12/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

06/12/2017, 15:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

06/12/2017, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/12/2017, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/12/2017, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/12/2017, 14:24

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

04/12/2017, 18:29

Despacho/Decisão - Interlocutória

04/12/2017, 18:01

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SREC -> VICE

17/11/2017, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

17/11/2017, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

08/11/2017, 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

31/10/2017, 16:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48

30/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/10/2017, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/10/2017, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/10/2017, 15:38

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

20/10/2017, 14:16

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário - Encaminhado para retratação

19/10/2017, 19:11

Conclusão para Despacho/Decisão - SREC -> VICE

17/10/2017, 14:56

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

17/10/2017, 12:24

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

14/06/2016, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

14/06/2016, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

01/06/2016, 17:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 33 e 34

30/05/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

23/05/2016, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

23/05/2016, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/05/2016, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/05/2016, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/05/2016, 16:27

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

17/05/2016, 18:05

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

17/05/2016, 18:00

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

17/05/2016, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

17/05/2016, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

14/04/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

08/04/2016, 10:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

08/04/2016, 10:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/04/2016, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/04/2016, 17:30

Ato Ordinatório - Vista para Contrarrazões

04/04/2016, 17:21

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

29/03/2016, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

28/03/2016, 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

23/03/2016, 14:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14 e 15

14/03/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

07/03/2016, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

07/03/2016, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/03/2016, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/03/2016, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/03/2016, 14:23

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

04/03/2016, 11:32

Juntado - Vídeo da Sessão de Julgamento

03/03/2016, 13:53

Julgamento - Reformada a Sentença - em 02/03/2016 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO APELO DA UNIÃO E À REMESSA OFICIAL E JULGAR PREJUDI...

02/03/2016, 17:39

Julgamento - Retirado de Pauta - em 17/02/2016 - RETIRADO DE PAUTA.

17/02/2016, 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

11/02/2016, 17:34

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 02/03/2016 SEQ.: 253

11/02/2016, 17:30

Lavrada Certidão

05/02/2016, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

29/01/2016, 17:38

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 17/02/2016 SEQ.: 366

29/01/2016, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

25/11/2015, 17:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

24/10/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

14/10/2015, 17:57

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

13/10/2015, 17:52

EXTRATO DE ATA

•16/03/2022, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2021, 17:20

DESPACHO

•10/10/2020, 01:12

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2019, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2019, 16:53

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•25/04/2019, 16:33

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•16/04/2019, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2019, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2019, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2019, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2019, 18:13

ACÓRDÃO

•24/10/2018, 18:56

EXTRATO DE ATA

•24/10/2018, 11:57

Todos os documentos(25)

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2022, 16:07

ACÓRDÃO

•17/03/2022, 15:57

EXTRATO DE ATA

•16/03/2022, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2021, 17:20

DESPACHO

•10/10/2020, 01:12

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2019, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2019, 16:53

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•25/04/2019, 16:33

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•16/04/2019, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2019, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2019, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2019, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2019, 18:13

ACÓRDÃO

•24/10/2018, 18:56

EXTRATO DE ATA

•24/10/2018, 11:57

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2018, 23:10

ACÓRDÃO

•25/07/2018, 19:08

EXTRATO DE ATA

•25/07/2018, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2017, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2017, 19:11

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•17/05/2016, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2016, 17:21

OUTROS

•23/03/2016, 14:37

ACÓRDÃO

•04/03/2016, 11:32

EXTRATO DE ATA

•02/03/2016, 17:39