Recurso Inominado Cível 5017742-49.2020.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Recurso Inominado Cível

TRF4TRArquivado

Data de Distribuição

08/06/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Turma Recursal do Paraná

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 6ª VF de Londrina JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Federal de Londrina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

20/06/2023, 13:05

Trânsito em julgado

20/06/2023, 13:05

Decurso de Prazo

20/06/2023, 01:02

Petição (Petição (outras))

30/05/2023, 10:01

Confirmada

26/05/2023, 23:59

Confirmada

25/05/2023, 09:36

Expedida/certificada

16/05/2023, 13:45

Documento (Acórdão)

16/05/2023, 13:45

Improcedência

12/05/2023, 16:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2023, 02:00

Expedida/Certificada

24/04/2023, 14:29

Conclusão (para decisão)

28/03/2023, 12:38

Remessa

28/03/2023, 12:04

Petição (Petição (outras))

23/03/2023, 12:43

Confirmada

02/03/2023, 11:49

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

20/06/2023, 13:05

Trânsito em julgado

20/06/2023, 13:05

Decurso de Prazo

20/06/2023, 01:02

Petição (Petição (outras))

30/05/2023, 10:01

Confirmada

26/05/2023, 23:59

Documentos

Nenhum documento disponível

Confirmada

25/05/2023, 09:36

Expedida/certificada

16/05/2023, 13:45

Documento (Acórdão)

16/05/2023, 13:45

Improcedência

12/05/2023, 16:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2023, 02:00

Expedida/Certificada

24/04/2023, 14:29

Conclusão (para decisão)

28/03/2023, 12:38

Remessa

28/03/2023, 12:04

Petição (Petição (outras))

23/03/2023, 12:43

Confirmada

02/03/2023, 11:49

Petição (Petição (outras))

27/02/2023, 10:19

Expedida/certificada

25/02/2023, 08:09

Conclusão (para decisão)

31/01/2023, 18:38

Petição (Petição (outras))

30/01/2023, 14:42

Documento (Certidão)

20/12/2022, 18:01

Documento (Certidão)

19/12/2022, 19:36

Documento (Certidão)

06/12/2022, 17:46

Documento (Certidão)

05/12/2022, 14:27

Confirmada

30/11/2022, 16:09

Expedida/certificada

25/11/2022, 13:22

Petição (Petição (outras))

24/11/2022, 13:34

Petição (Petição (outras))

23/11/2022, 17:52

Confirmada

21/11/2022, 23:59

Documento (Certidão)

18/11/2022, 18:55

Documento (Certidão)

18/11/2022, 18:09

Documento (Certidão)

18/11/2022, 17:07

Confirmada

17/11/2022, 12:11

Expedida/certificada

11/11/2022, 18:53

Expedida/certificada

11/11/2022, 18:53

Conclusão (para decisão)

17/10/2022, 12:48

Remessa (outros motivos)

13/10/2022, 17:29

Petição (Petição (outras))

13/10/2022, 17:27

Confirmada

21/09/2022, 12:34

Expedida/certificada

14/09/2022, 15:08

Petição (Petição (outras))

14/09/2022, 12:44

Confirmada

06/09/2022, 16:26

Petição (Petição (outras))

05/09/2022, 16:31

Confirmada

05/09/2022, 16:31

Expedida/certificada

01/09/2022, 10:23

Documento (Acórdão)

01/09/2022, 10:23

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

31/08/2022, 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2022, 02:00

Expedida/Certificada

12/08/2022, 12:45

Conclusão (para decisão)

03/08/2022, 17:15

Petição (Petição (outras))

03/08/2022, 17:14

Confirmada

27/07/2022, 09:00

Expedida/certificada

22/07/2022, 11:09

Petição (Petição (outras))

21/07/2022, 21:36

Petição (Petição (outras))

18/07/2022, 12:58

Confirmada

14/07/2022, 23:59

Confirmada

11/07/2022, 12:50

Expedida/certificada

04/07/2022, 18:15

Documento (Acórdão)

04/07/2022, 18:15

Sentença confirmada em parte

04/07/2022, 16:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2022, 19:23

Expedida/Certificada

14/06/2022, 14:10

Conclusão (para julgamento)

08/06/2022, 17:15

Distribuição (sorteio)

08/06/2022, 17:14