Apelação / Remessa Necessária 5001769-80.2019.4.04.7133 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2020

Valor da Causa

R$ 382.780,13

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Ijuí

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SUPERMERCADO BECKER & BECKER LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

LAIS MICHELE BRANDT

OAB/RS 099852·CPF·Representa: Réu

DORI EDSON QUOOS

OAB/RS 109464·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 11/08/2022

12/08/2022, 09:27

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: SUPERMERCADO BECKER & BECKER LTDA <br>R$378,93 em 30/06/2022 (ID 050000010372206227)

01/07/2022, 09:25

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSIJI01

19/04/2022, 15:03

Transitado em Julgado - Data: 19/04/2022

19/04/2022, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

19/04/2022, 06:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

19/04/2022, 06:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

18/04/2022, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

18/04/2022, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2022, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2022, 12:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

12/04/2022, 17:02

Negado seguimento a Recurso Especial

12/04/2022, 16:50

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

12/04/2022, 16:49

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

07/04/2022, 18:29

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

06/04/2022, 18:39

Todas as movimentações(96)

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 11/08/2022

12/08/2022, 09:27

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: SUPERMERCADO BECKER & BECKER LTDA <br>R$378,93 em 30/06/2022 (ID 050000010372206227)

01/07/2022, 09:25

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSIJI01

19/04/2022, 15:03

Transitado em Julgado - Data: 19/04/2022

19/04/2022, 15:03

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•12/04/2022, 16:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•12/04/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

19/04/2022, 06:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

19/04/2022, 06:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

18/04/2022, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

18/04/2022, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2022, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2022, 12:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

12/04/2022, 17:02

Negado seguimento a Recurso Especial

12/04/2022, 16:50

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

12/04/2022, 16:49

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

07/04/2022, 18:29

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

06/04/2022, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

03/04/2022, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

02/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

23/03/2022, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

23/03/2022, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2022, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2022, 10:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

17/03/2022, 16:33

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

16/03/2022, 19:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00:00</b>

07/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 1744

04/03/2022, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/03/2022, 16:59

Conclusos para julgamento - para Novo Exame

09/09/2021, 19:31

Decisão interlocutória

09/09/2021, 19:30

Juntada de Petição

09/09/2021, 10:34

Juntada de Petição

09/06/2021, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

05/04/2021, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

05/04/2021, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

31/03/2021, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

31/03/2021, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2021, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2021, 15:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

25/03/2021, 18:55

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

25/03/2021, 17:47

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE1 -> VICE

25/03/2021, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

25/03/2021, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

25/03/2021, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2021, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

23/03/2021, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

15/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

05/03/2021, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

05/03/2021, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 10:33

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

04/03/2021, 18:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Julgado improcedente o pedido - 04/03/2021 16:22:27)

04/03/2021, 18:40

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/03/2021, 18:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/02/2021<br>Período da sessão: <b>25/02/2021 00:00 a 04/03/2021 16:00</b>

12/02/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/03/2021 16:00</b><br>Sequencial: 596

11/02/2021, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/02/2021, 14:39

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

18/11/2020, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

18/11/2020, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

18/11/2020, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/11/2020, 00:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

16/11/2020, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

10/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

01/10/2020, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

01/10/2020, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2020, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2020, 16:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

29/09/2020, 18:09

Recurso Especial Admitido

29/09/2020, 18:04

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

29/09/2020, 18:04

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

29/09/2020, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

29/09/2020, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

29/09/2020, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/09/2020, 20:47

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

21/09/2020, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

18/09/2020, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

06/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

27/07/2020, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

27/07/2020, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2020, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2020, 16:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

24/07/2020, 17:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/07/2020, 16:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/07/2020<br>Período da sessão: <b>15/07/2020 00:00 a 22/07/2020 09:00</b>

06/07/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/07/2020 09:00</b><br>Sequencial: 73

03/07/2020, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/07/2020, 15:07

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

12/06/2020, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

09/06/2020, 16:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

01/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

23/05/2020, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

23/05/2020, 09:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/05/2020, 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/05/2020, 13:04

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

19/05/2020, 19:15

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

18/05/2020, 16:27

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2020<br>Período da sessão: <b>11/05/2020 00:00 a 18/05/2020 16:00</b>

29/04/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/05/2020 16:00</b><br>Sequencial: 935

28/04/2020, 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/04/2020, 11:08

Distribuído por sorteio

25/03/2020, 17:43

ACÓRDÃO

•17/03/2022, 16:33

EXTRATO DE ATA

•16/03/2022, 19:30

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2021, 19:30

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2021, 17:47

EXTRATO DE ATA

•04/03/2021, 18:56

ACÓRDÃO

•04/03/2021, 18:12

DECISÃO STJ/STF

•16/11/2020, 14:04

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•29/09/2020, 18:04

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•29/09/2020, 18:04

DECISÃO STJ/STF

•18/09/2020, 19:50

ACÓRDÃO

•24/07/2020, 17:59

EXTRATO DE ATA

•22/07/2020, 16:19

DECISÃO STJ/STF

•09/06/2020, 16:14

Todos os documentos(18)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•12/04/2022, 16:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•12/04/2022, 16:49

ACÓRDÃO

•17/03/2022, 16:33

EXTRATO DE ATA

•16/03/2022, 19:30

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2021, 19:30

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2021, 17:47

EXTRATO DE ATA

•04/03/2021, 18:56

ACÓRDÃO

•04/03/2021, 18:12

DECISÃO STJ/STF

•16/11/2020, 14:04

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•29/09/2020, 18:04

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•29/09/2020, 18:04

DECISÃO STJ/STF

•18/09/2020, 19:50

ACÓRDÃO

•24/07/2020, 17:59

EXTRATO DE ATA

•22/07/2020, 16:19

DECISÃO STJ/STF

•09/06/2020, 16:14

DECISÃO STJ/STF

•09/06/2020, 16:14

ACÓRDÃO

•19/05/2020, 19:15

EXTRATO DE ATA

•18/05/2020, 16:27