Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006153-23.2012.4.04.7104 - TRF4 | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2012

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Passo Fundo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

COLOR TINTAS DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PASSO FUNDO

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS HECK

OAB/RS 067671·CPF·Representa: Autor

LEANDRO TESSARO RAMOS

CPF·Representa: Réu

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

WEBER RODRIGUES MOTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/12/2022, 18:22

Transitado em Julgado

01/12/2022, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

01/12/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

19/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

10/11/2022, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

10/11/2022, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/11/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 17:14

Conclusos para julgamento

09/11/2022, 16:33

Juntada de Petição

26/10/2022, 09:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

26/10/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

21/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 80

11/10/2022, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

11/10/2022, 16:15

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva

01/12/2022, 18:22

Transitado em Julgado

01/12/2022, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

01/12/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

19/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

Documentos

SENTENÇA

•09/11/2022, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 16:13

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/11/2022, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

10/11/2022, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/11/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 17:14

Conclusos para julgamento

09/11/2022, 16:33

Juntada de Petição

26/10/2022, 09:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

26/10/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

21/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 80

11/10/2022, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

11/10/2022, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

06/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

28/09/2022, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

28/09/2022, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 16:13

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 16:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5104919-23.2022.4.04.9445/TRF (COLOR TINTAS DISTRIBUIDORA LTDA)

26/09/2022, 13:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

25/08/2022, 16:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710055417 processada no TRF4 com o no. 51049192320224049445/TRF (COLOR TINTAS DISTRIBUIDORA LTDA)

25/08/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710055417

29/07/2022, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

29/07/2022, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

25/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

19/07/2022, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

19/07/2022, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/07/2022, 11:48

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710055417

15/07/2022, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/07/2022, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

05/07/2022, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

10/06/2022, 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

10/06/2022, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

09/06/2022, 13:16

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

09/06/2022, 13:15

Decisão interlocutória

08/06/2022, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

08/06/2022, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

31/05/2022, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

16/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

09/05/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

09/05/2022, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

06/05/2022, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

06/05/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 17:13

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 17:13

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPFU02 Número: 50061532320124047104

05/04/2022, 19:11

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COLOR TINTAS DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: LUCAS HECK (OAB RS067671) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 16 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5006153-23.2012.4.04.7104/RS (Pauta: 1220) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

07/03/2022, 00:00

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSPFU01S para RSPFU02F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

22/05/2019, 12:34

Juntada de Petição

18/03/2015, 16:22

Remessa Externa - RSPFU01 -> TRF4

30/01/2013, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

29/01/2013, 14:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

19/01/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

11/01/2013, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

11/01/2013, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

10/01/2013, 17:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

10/01/2013, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2013, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2013, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2013, 16:42

Despacho/Decisão - Apelação Recebida

09/01/2013, 16:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/01/2013, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

18/12/2012, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

03/12/2012, 22:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19 e 22

16/11/2012, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

16/11/2012, 16:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

16/11/2012, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

06/11/2012, 16:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

06/11/2012, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2012, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2012, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2012, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2012, 16:26

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

06/11/2012, 16:24

Autos com Juiz para Sentença

06/11/2012, 13:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

05/11/2012, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

05/11/2012, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

31/10/2012, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

30/10/2012, 19:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

21/10/2012, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

19/10/2012, 16:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

16/10/2012, 08:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/10/2012, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/10/2012, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

10/10/2012, 22:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

08/10/2012, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2012, 18:49

Despacho/Decisão - Interlocutória

01/10/2012, 15:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/08/2012, 10:08

Juntada de Petição

14/08/2012, 18:59

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

14/08/2012, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2022, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2022, 17:13

DESPACHO

•09/01/2013, 16:30

DECISÃO STJ/STF

•03/12/2012, 22:24

SENTENÇA

•06/11/2012, 16:24

DESPACHO

•01/10/2012, 15:17

DECISÃO DO RELATOR

•14/08/2012, 18:47

DECISÃO DO RELATOR

•14/08/2012, 18:47