Apelação / Remessa Necessária 5001448-80.2020.4.04.7207 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.150.048,32

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Tubarão

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCTUB01

25/04/2022, 12:52

Transitado em Julgado - Data: 25/04/2022

25/04/2022, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

22/04/2022, 23:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

10/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

04/04/2022, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

04/04/2022, 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

31/03/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

31/03/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2022, 15:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

31/03/2022, 14:34

Negado seguimento a Recurso Especial

31/03/2022, 14:26

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

31/03/2022, 14:26

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

29/03/2022, 20:44

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCTUB01

25/04/2022, 12:52

Transitado em Julgado - Data: 25/04/2022

25/04/2022, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

22/04/2022, 23:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

10/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•31/03/2022, 14:26

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•31/03/2022, 14:26

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04/04/2022, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

04/04/2022, 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

31/03/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

31/03/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2022, 15:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

31/03/2022, 14:34

Negado seguimento a Recurso Especial

31/03/2022, 14:26

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

31/03/2022, 14:26

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

29/03/2022, 20:44

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

25/03/2022, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

24/03/2022, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

24/03/2022, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

22/03/2022, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

22/03/2022, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

21/03/2022, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

21/03/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 15:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

17/03/2022, 15:56

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

16/03/2022, 19:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00:00</b>

07/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 1312

04/03/2022, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/03/2022, 16:59

Conclusos para julgamento de retratação

16/11/2021, 11:24

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

12/11/2021, 17:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

12/11/2021, 17:03

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

11/11/2021, 14:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/11/2021, 14:41

Juntada de Petição

14/10/2021, 09:16

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

01/05/2021, 22:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/05/2021, 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

27/04/2021, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

19/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

15/04/2021, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

15/04/2021, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

10/04/2021, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

10/04/2021, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2021, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2021, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2021, 19:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

08/04/2021, 17:54

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

08/04/2021, 17:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

08/04/2021, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

08/04/2021, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

15/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

09/03/2021, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

09/03/2021, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/03/2021, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/03/2021, 13:53

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

26/02/2021, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

26/02/2021, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

26/02/2021, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

23/02/2021, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

23/02/2021, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

22/02/2021, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

22/02/2021, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2021, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2021, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2021, 12:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST4

12/02/2021, 16:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/02/2021, 17:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2021<br>Período da sessão: <b>03/02/2021 00:00 a 10/02/2021 16:00</b>

22/01/2021, 20:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/02/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1669

21/01/2021, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/01/2021, 18:54

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

14/12/2020, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

14/12/2020, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

11/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

07/12/2020, 23:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

07/12/2020, 23:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

06/12/2020, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

06/12/2020, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2020, 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2020, 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2020, 23:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

30/11/2020, 19:33

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

25/11/2020, 16:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2020<br>Período da sessão: <b>18/11/2020 00:00 a 25/11/2020 16:00</b>

09/11/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/11/2020 16:00</b><br>Sequencial: 216

06/11/2020, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/11/2020, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

25/10/2020, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

18/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

08/10/2020, 18:20

Distribuído por sorteio

08/10/2020, 14:50

ACÓRDÃO

•17/03/2022, 15:56

EXTRATO DE ATA

•16/03/2022, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2021, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2021, 17:35

ACÓRDÃO

•12/02/2021, 16:37

EXTRATO DE ATA

•10/02/2021, 17:09

ACÓRDÃO

•30/11/2020, 19:33

EXTRATO DE ATA

•25/11/2020, 16:22