Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002975-76.2020.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2020

Valor da Causa

R$ 52.918,92

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Erechim

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

DEITOS & DEITOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ VICENTE PASQUALI DE MORAES

OAB/RS 065670·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

LETICIA ZANI KALIL

CPF·Representa: Réu

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

14/10/2022, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

14/10/2022, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/10/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/10/2022, 15:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/10/2022, 15:22

Conclusos para julgamento

11/10/2022, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

11/10/2022, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

11/10/2022, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

07/10/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

07/10/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/10/2022, 15:56

Despacho

05/10/2022, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2022, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

05/10/2022, 11:55

Todas as movimentações(115)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

14/10/2022, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

14/10/2022, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/10/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/10/2022, 15:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

SENTENÇA

•13/10/2022, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 16:07

13/10/2022, 15:22

Conclusos para julgamento

11/10/2022, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

11/10/2022, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

11/10/2022, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

07/10/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

07/10/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/10/2022, 15:56

Despacho

05/10/2022, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2022, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

05/10/2022, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

05/10/2022, 11:55

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 13:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5101613-46.2022.4.04.9445/TRF (DEITOS & DEITOS LTDA - EPP)

26/09/2022, 13:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710063816 processada no TRF4 com o no. 51016134620224049445/TRF (DEITOS & DEITOS LTDA - EPP)

16/08/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710063816

12/08/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

05/08/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

05/08/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

05/08/2022, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

05/08/2022, 14:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710063816

04/08/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/08/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/08/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

03/08/2022, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

03/08/2022, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 17:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

01/08/2022, 17:00

Determinada a intimação

01/08/2022, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

01/08/2022, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

18/07/2022, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 08/07/2022

09/07/2022, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2022, 14:26

Despacho

08/07/2022, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2022, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

08/07/2022, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

08/07/2022, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

01/07/2022, 13:39

Expedição de ofício

01/07/2022, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

30/06/2022, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

02/05/2022, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

02/05/2022, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

29/04/2022, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2022, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2022, 17:51

Decisão interlocutória

28/04/2022, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2022, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

28/04/2022, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

16/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 08:20

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

05/04/2022, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

05/04/2022, 17:20

Despacho

05/04/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2022, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2022, 15:04

Recebidos os autos - TRF4 -> RSERE01 Número: 50029757620204047107

04/04/2022, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: DEITOS & DEITOS LTDA - EPP (AUTOR) ADVOGADO: JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES (OAB RS065670) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 16 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5002975-76.2020.4.04.7107/RS (Pauta: 1261) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

07/03/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: DEITOS & DEITOS LTDA - EPP <br>R$8.441,63 em 24/05/2021

26/05/2021, 07:20

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: DEITOS & DEITOS LTDA - EPP <br>R$1.832,73 em 24/05/2021

26/05/2021, 07:20

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: DEITOS & DEITOS LTDA - EPP <br>R$7.406,24 em 05/04/2021

07/04/2021, 07:19

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: DEITOS & DEITOS LTDA - EPP <br>R$1.607,92 em 05/04/2021

07/04/2021, 07:19

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: DEITOS & DEITOS LTDA - EPP <br>R$2.450,80 em 26/02/2021

02/03/2021, 07:20

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: DEITOS & DEITOS LTDA - EPP <br>R$532,09 em 26/02/2021

02/03/2021, 07:20

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: DEITOS & DEITOS LTDA - EPP <br>R$7.349,00 em 29/01/2021

02/02/2021, 07:21

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: DEITOS & DEITOS LTDA - EPP <br>R$1.804,29 em 29/01/2021

02/02/2021, 07:21

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: DEITOS & DEITOS LTDA - EPP <br>R$1.595,50 em 29/01/2021

02/02/2021, 07:21

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: DEITOS & DEITOS LTDA - EPP <br>R$391,72 em 29/01/2021

02/02/2021, 07:21

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: DEITOS & DEITOS LTDA - EPP <br>R$8.379,00 em 24/12/2020

29/12/2020, 07:16

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: DEITOS & DEITOS LTDA - EPP <br>R$1.819,11 em 24/12/2020

29/12/2020, 07:16

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: DEITOS & DEITOS LTDA - EPP <br>R$8.990,71 em 30/11/2020

02/12/2020, 07:19

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: DEITOS & DEITOS LTDA - EPP <br>R$1.951,93 em 30/11/2020

02/12/2020, 07:19

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: DEITOS & DEITOS LTDA - EPP <br>R$7.586,13 em 23/10/2020

27/10/2020, 07:18

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: DEITOS & DEITOS LTDA - EPP <br>R$1.646,98 em 23/10/2020

27/10/2020, 07:18

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: DEITOS & DEITOS LTDA - EPP <br>R$7.973,39 em 25/09/2020

29/09/2020, 07:19

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: DEITOS & DEITOS LTDA - EPP <br>R$1.731,06 em 25/09/2020

29/09/2020, 07:19

Remessa Externa - RSERE01 -> TRF4

20/04/2020, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

20/04/2020, 07:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

20/04/2020, 07:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/04/2020, 12:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

14/04/2020, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

14/04/2020, 11:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

08/04/2020, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

08/04/2020, 15:43

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

07/04/2020, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/04/2020, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/04/2020, 17:32

Autos com Juiz para Sentença

06/04/2020, 17:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

06/04/2020, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

06/04/2020, 16:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

03/04/2020, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

03/04/2020, 14:29

Decisão interlocutória

03/04/2020, 09:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/04/2020, 09:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/04/2020, 09:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/04/2020, 12:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

02/04/2020, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

02/04/2020, 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2020, 09:54

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

01/04/2020, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

01/04/2020, 09:33

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/03/2020, 10:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

30/03/2020, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

30/03/2020, 10:09

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 264,59 em 25/3/2020 Número de referência: 666351

28/03/2020, 09:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/03/2020, 09:28

Concedida a tutela provisória

25/03/2020, 09:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/03/2020, 07:58

Distribuído por sorteio

24/03/2020, 07:33

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSCAX03S para RSERE01F)

24/03/2020, 07:33

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2022, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2022, 16:13

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/08/2022, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2022, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2022, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2022, 08:20

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2022, 15:28

SENTENÇA

•07/04/2020, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2020, 09:47

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2020, 09:28