Apelação / Remessa Necessária 5025859-14.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 3ª VF de Florianópolis 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara Federal de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BRCN TRADE COMERCIO EXTERIOR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS CARLOS FIGUEIREDO

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

ANGELA TERESA GOBBI ESTRELLA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

LUIS CARLOS FIGUEIREDO

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

ANGELA TERESA GOBBI ESTRELLA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

SOLON SEHN

OAB/SC 020987·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP03

08/05/2025, 19:50

Recebidos os autos do STJ

08/05/2025, 14:51

Juntada de Petição

25/03/2024, 08:44

Juntada de Petição

08/09/2023, 11:16

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

14/07/2023, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5025859142020404720020230714140935

14/07/2023, 14:09

Decisão interlocutória

13/07/2023, 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

11/07/2023, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

10/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

30/06/2023, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

30/06/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/06/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/06/2023, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

29/06/2023, 19:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023

16/06/2023, 21:03

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP03

08/05/2025, 19:50

Recebidos os autos do STJ

08/05/2025, 14:51

Juntada de Petição

25/03/2024, 08:44

Juntada de Petição

08/09/2023, 11:16

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

14/07/2023, 16:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2023, 01:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5025859142020404720020230714140935

14/07/2023, 14:09

Decisão interlocutória

13/07/2023, 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

11/07/2023, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

10/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

30/06/2023, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

30/06/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/06/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/06/2023, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

29/06/2023, 19:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023

16/06/2023, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

21/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

12/05/2023, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

12/05/2023, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

11/05/2023, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

11/05/2023, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2023, 17:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

08/05/2023, 19:47

Recurso Especial não admitido

06/05/2023, 16:15

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

03/05/2023, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

03/05/2023, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

03/05/2023, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

26/04/2023, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

26/04/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/04/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/04/2023, 17:02

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

20/04/2023, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

19/04/2023, 23:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

19/04/2023, 23:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

19/04/2023, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

19/04/2023, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

19/04/2023, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

19/04/2023, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2023, 13:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

18/04/2023, 13:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por maioria - relator(a) vencido(a)

03/04/2023, 16:18

Juntada de certidão

23/03/2023, 14:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2023<br>Período da sessão: <b>15/03/2023 00:00 a 24/03/2023 16:00</b>

06/03/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/03/2023 16:00</b><br>Sequencial: 551

03/03/2023, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/03/2023, 15:49

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB12 -> GAB13

17/03/2022, 15:26

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

16/03/2022, 19:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00:00</b>

07/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 1325

04/03/2022, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/03/2022, 16:59

Conclusos para decisão/despacho - ST1 -> GAB12

25/01/2022, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

25/01/2022, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

25/01/2022, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 14:45

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 14:37

Remetidos os Autos - GAB12 -> ST1

17/01/2022, 14:37

Juntada de Petição

21/12/2021, 17:47

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

21/07/2021, 17:07

Juntada de Petição

19/07/2021, 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

19/07/2021, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

05/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

29/06/2021, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

29/06/2021, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

25/06/2021, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

25/06/2021, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/06/2021, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/06/2021, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/06/2021, 09:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

18/06/2021, 19:59

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

18/06/2021, 16:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/06/2021<br>Período da sessão: <b>11/06/2021 00:00 a 18/06/2021 16:00</b>

01/06/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/06/2021 16:00</b><br>Sequencial: 186

31/05/2021, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/05/2021, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

25/05/2021, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

25/05/2021, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

24/05/2021, 23:38

Distribuído por sorteio

24/05/2021, 14:06

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•29/06/2023, 19:17

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•06/05/2023, 16:15

ACÓRDÃO

•18/04/2023, 13:07

EXTRATO DE ATA

•03/04/2023, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2022, 14:37

ACÓRDÃO

•18/06/2021, 19:59

EXTRATO DE ATA

•18/06/2021, 16:27