Recurso Especial 5042501-80.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 4ª VF de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

PROADEC BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

15/06/2023, 10:56

Transitado em Julgado em 15/06/2023

15/06/2023, 10:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/05/2023

23/05/2023, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/05/2023, 18:52

Determinada a devolução dos autos à origem para

22/05/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/05/2023

22/05/2023, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

22/12/2022, 13:01

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

22/12/2022, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

12/12/2022, 13:48

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/05/2023, 15:40

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•12/12/2022, 13:47

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•12/12/2022, 13:47

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•12/12/2022, 13:47

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•12/12/2022, 13:47

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•12/12/2022, 13:47

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•12/12/2022, 13:47

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•12/12/2022, 13:46

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•12/12/2022, 13:46

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