Mandado de Segurança Cível 5002294-49.2019.4.04.7008 - TRF4 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelII/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2019

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Londrina

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

CONSORCIO TTP76

CNPJ

Autor

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PARANAGUA

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIA LORENA PEIXOTO HOLANDA

OAB/SP 280721·CPF·Representa: Autor

LUCIANO DO CARMO ANDREOLI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

27/02/2023, 08:23

Baixa Definitiva

27/02/2023, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

01/02/2023, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

01/02/2023, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

26/01/2023, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

26/01/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

26/01/2023, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

26/01/2023, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2023, 14:47

Decisão interlocutória

24/01/2023, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2022, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

15/12/2022, 17:32

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRPAR01F para PRLON04F) - Motivo: Resolução 258/2022

08/12/2022, 12:51

Todas as movimentações(62)

Juntada de certidão

27/02/2023, 08:23

Baixa Definitiva

27/02/2023, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

01/02/2023, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

01/02/2023, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2023, 17:36

PETIÇÃO

•07/12/2022, 10:10

26/01/2023, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

26/01/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

26/01/2023, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

26/01/2023, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2023, 14:47

Decisão interlocutória

24/01/2023, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2022, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

15/12/2022, 17:32

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRPAR01F para PRLON04F) - Motivo: Resolução 258/2022

08/12/2022, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

07/12/2022, 10:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 39

03/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

29/11/2022, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

29/11/2022, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

24/11/2022, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

24/11/2022, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 13:44

Recebidos os autos - TRF4 -> PRPAR01 Número: 50022944920194047008

22/11/2022, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: MAGALI THAIS RODRIGUES LEDUR APELADO: CONSORCIO TTP76 (IMPETRANTE) ADVOGADO: FLAVIA LORENA PEIXOTO HOLANDA (OAB SP280721) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: INSPETOR CHEFE DA ALFÂNDEGA DO PORTO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - PARANAGUÁ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 16 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5002294-49.2019.4.04.7008/PR (Pauta: 1332) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

07/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRPAR01 -> TRF4

14/05/2021, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

27/04/2021, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

05/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/03/2021, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

05/03/2021, 19:11

Juntada de Petição

03/03/2021, 14:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21

12/02/2021, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22

12/01/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

07/01/2021, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

07/01/2021, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/01/2021, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/01/2021, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/01/2021, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/01/2021, 15:59

Julgado procedente o pedido

02/01/2021, 15:59

Autos com Juiz para Sentença

06/05/2020, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

05/05/2020, 18:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

16/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/04/2020, 17:28

Convertido o Julgamento em Diligência

06/04/2020, 17:28

Autos com Juiz para Sentença

18/12/2019, 14:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

21/11/2019, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

21/11/2019, 10:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

19/11/2019, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

16/10/2019, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/10/2019, 17:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

03/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

02/10/2019, 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/09/2019, 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/09/2019, 13:18

Despacho/Decisão - Determina Intimação

23/09/2019, 08:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/09/2019, 12:59

Distribuído por sorteio

19/09/2019, 18:09

SENTENÇA

•02/01/2021, 15:59

DECISÃO/DESPACHO

•05/05/2020, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2020, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2019, 08:10