Apelação Cível 5009294-69.2020.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta
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Apelação Cível
II/ Imposto sobre Importação
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TRF4
2° Grau
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Data de Distribuição
06/09/2021
Valor da Causa
R$ 190.000,00
Órgão julgador
GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)
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Partes do Processo
PK CABLES DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
CNPJ
01.***.***.0002-04
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Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
DIOGO DE ALMEIDA LECHETA
OAB/PR 092635
·
CPF
068.***.***-99
Mostrar
·
Representa: Autor
LUCIANO CEZAR VERNALHA GUIMARAES
OAB/PR 040919
·
CPF
906.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Autor
MARCIA KERCH
CPF
941.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Réu
RAFAEL DIAS DEGANI
CPF
881.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJAR01
17/01/2023, 15:38
Transitado em Julgado - Data: 16/12/2022
17/01/2023, 15:38
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC
15/12/2022, 14:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
15/12/2022, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
07/12/2022, 13:16
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
05/12/2022, 13:18
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
16/11/2022, 18:14
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
16/11/2022, 17:05
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
16/11/2022, 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
14/11/2022, 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
06/11/2022, 21:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
06/11/2022, 21:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
04/11/2022, 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
04/11/2022, 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/11/2022, 14:14
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Todas as movimentações
(66)
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJAR01
17/01/2023, 15:38
Transitado em Julgado - Data: 16/12/2022
17/01/2023, 15:38
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC
15/12/2022, 14:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
15/12/2022, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
Documentos
ACÓRDÃO
•
03/11/2022, 19:53
EXTRATO DE ATA
•
03/11/2022, 16:11
07/12/2022, 13:16
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
05/12/2022, 13:18
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
16/11/2022, 18:14
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
16/11/2022, 17:05
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
16/11/2022, 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
14/11/2022, 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
06/11/2022, 21:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
06/11/2022, 21:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
04/11/2022, 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
04/11/2022, 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/11/2022, 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/11/2022, 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/11/2022, 14:14
Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1
03/11/2022, 19:53
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
03/11/2022, 16:11
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/10/2022<br>Período da sessão: <b>21/10/2022 00:00 a 03/11/2022 16:00</b>
11/10/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>03/11/2022 16:00</b><br>Sequencial: 334
10/10/2022, 14:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
10/10/2022, 14:29
Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE
29/09/2022, 13:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
28/09/2022, 21:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
28/09/2022, 21:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
25/09/2022, 19:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
25/09/2022, 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
23/09/2022, 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
23/09/2022, 09:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
16/09/2022, 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
03/09/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
25/08/2022, 09:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
25/08/2022, 09:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
24/08/2022, 19:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
24/08/2022, 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/08/2022, 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/08/2022, 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/08/2022, 14:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
16/08/2022, 14:32
Negado seguimento a Recurso Especial
16/08/2022, 14:26
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
09/06/2022, 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
09/06/2022, 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
06/05/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
26/04/2022, 21:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
26/04/2022, 21:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/04/2022, 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/04/2022, 14:56
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC
20/04/2022, 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
18/04/2022, 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
31/03/2022, 12:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
28/03/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/03/2022, 12:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
21/03/2022, 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/03/2022, 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/03/2022, 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/03/2022, 16:12
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1
17/03/2022, 16:19
Sentença confirmada - por unanimidade
16/03/2022, 19:29
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00:00</b>
07/03/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 1327
04/03/2022, 16:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>
04/03/2022, 16:59
Juntada de Petição
28/12/2021, 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
08/09/2021, 19:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
08/09/2021, 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
08/09/2021, 13:25
Distribuído por prevenção - Número: 50189663820194047201/TRF4
06/09/2021, 14:31
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL
•
16/08/2022, 14:26
OUTROS
•
18/04/2022, 16:40
ACÓRDÃO
•
17/03/2022, 16:19
EXTRATO DE ATA
•
16/03/2022, 19:29