Apelação / Remessa Necessária 5003014-98.2019.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

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Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Pelotas 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Pelotas 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CEOLIN & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

RODRIGO PEREIRA DA SILVA FRANK

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

LIVIO GOELLNER GORON

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

RODRIGO PEREIRA DA SILVA FRANK

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

LIVIO GOELLNER GORON

CPF·Representa: Autor

THIAGO FELDMANN

OAB/RS 076956·CPF·Representa: Réu

RAFAEL HÖHER

OAB/RS 033313·CPF·Representa: Réu

FREDERICO LUIZ STREPPEL DREHMER

OAB/RS 089062·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPEL02

11/09/2025, 06:27

Transitado em Julgado

11/09/2025, 06:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

11/09/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

05/09/2025, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

05/09/2025, 17:07

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 104

03/09/2025, 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

02/09/2025, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

02/09/2025, 16:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 104

02/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 16:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> ST1

01/09/2025, 15:45

Extinto o processo por desistência

01/09/2025, 15:45

Conclusos para decisão com Petição - ST1 -> GAB13

27/08/2025, 14:42

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPEL02

11/09/2025, 06:27

Transitado em Julgado

11/09/2025, 06:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

11/09/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

05/09/2025, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 15:45

ACÓRDÃO

•31/07/2025, 14:05

05/09/2025, 17:07

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 104

03/09/2025, 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

02/09/2025, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

02/09/2025, 16:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 104

02/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 16:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> ST1

01/09/2025, 15:45

Extinto o processo por desistência

01/09/2025, 15:45

Conclusos para decisão com Petição - ST1 -> GAB13

27/08/2025, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

26/08/2025, 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

08/08/2025, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

08/08/2025, 14:32

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 91

04/08/2025, 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

02/08/2025, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

02/08/2025, 17:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 91

01/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2025, 17:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

31/07/2025, 14:05

Sentença confirmada - por unanimidade

30/07/2025, 19:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2025<br>Data da sessão: <b>30/07/2025 13:30</b>

21/07/2025, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>30/07/2025 13:30 - Sala de Sessões 1 - TRF4, 3º andar - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 728

18/07/2025, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

18/07/2025, 15:54

Conclusos para julgamento de retratação

07/03/2025, 16:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

06/03/2025, 22:35

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STJ

06/03/2025, 22:22

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

07/08/2023, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

06/08/2023, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

06/08/2023, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

04/08/2023, 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

04/08/2023, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/08/2023, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/08/2023, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

04/08/2023, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

04/08/2023, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

20/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

17/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 68

12/07/2023, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

12/07/2023, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

12/07/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/07/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/07/2023, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

10/07/2023, 07:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

10/07/2023, 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2023, 15:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

05/07/2023, 12:07

Negado seguimento ao recurso especial

04/07/2023, 21:40

Recurso Especial não admitido

04/07/2023, 21:39

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

27/06/2023, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

27/06/2023, 10:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023

16/06/2023, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

02/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

24/05/2023, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

24/05/2023, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

23/05/2023, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

23/05/2023, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/05/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/05/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/05/2023, 15:33

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

22/05/2023, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

22/05/2023, 13:28

Juntada de Petição

08/05/2023, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

28/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

24/04/2023, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

24/04/2023, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

19/04/2023, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

19/04/2023, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2023, 14:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

18/04/2023, 13:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por maioria - relator(a) vencido(a)

03/04/2023, 16:18

Juntada de certidão

23/03/2023, 14:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2023<br>Período da sessão: <b>15/03/2023 00:00 a 24/03/2023 16:00</b>

06/03/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/03/2023 16:00</b><br>Sequencial: 566

03/03/2023, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/03/2023, 15:49

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB12 -> GAB13

17/03/2022, 15:25

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

16/03/2022, 19:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00:00</b>

07/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 1344

04/03/2022, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/03/2022, 16:59

Conclusos para decisão/despacho - ST1 -> GAB12

31/01/2022, 19:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

29/01/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

25/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 12:54

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 12:32

Remetidos os Autos - GAB12 -> ST1

15/12/2021, 12:32

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

16/07/2021, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

12/07/2021, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

05/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

05/07/2021, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

05/07/2021, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

28/06/2021, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

28/06/2021, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/06/2021, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/06/2021, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/06/2021, 21:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

18/06/2021, 20:17

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

18/06/2021, 16:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/06/2021<br>Período da sessão: <b>11/06/2021 00:00 a 18/06/2021 16:00</b>

01/06/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/06/2021 16:00</b><br>Sequencial: 200

31/05/2021, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/05/2021, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

20/11/2019, 14:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

20/11/2019, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

11/11/2019, 17:12

Distribuído por sorteio

11/11/2019, 15:28

EXTRATO DE ATA

•30/07/2025, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 22:22

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•10/07/2023, 07:32

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•04/07/2023, 21:40

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•04/07/2023, 21:39

DECISÃO STJ/STF

•08/05/2023, 14:00

DECISÃO STJ/STF

•08/05/2023, 14:00

DECISÃO STJ/STF

•08/05/2023, 14:00

ACÓRDÃO

•18/04/2023, 13:07

EXTRATO DE ATA

•03/04/2023, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2021, 12:32

ACÓRDÃO

•18/06/2021, 20:17

EXTRATO DE ATA

•18/06/2021, 16:27