Agravo em Recurso Especial 5011204-70.2011.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Movimentações

Transitado em Julgado em 28/04/2023

28/04/2023, 12:52

Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, e em atendimento à demanda n. 13064, certifico que se procedeu à retificação da autuação para fazer constar a UNIÃO como parte sucessora da FUNASA, tendo em vista a sua extinção por meio da Medida Provisória nº. 1.156/2023 e petição de fls. e-STJ 2655/2656.

10/04/2023, 15:35

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 284747/2023

04/04/2023, 13:01

Protocolizada Petição 284747/2023 (PET - PETIÇÃO) em 04/04/2023

04/04/2023, 12:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2023

31/03/2023, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/03/2023, 19:13

Não conhecido o recurso de ENI TEREZINHA BORGES LECK, GILMAR AFONSO DA FONSECA e OUTROS

30/03/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2023

30/03/2023, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

01/03/2023, 13:52

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

01/03/2023, 11:15

Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 50112047020114047000 foi protocolado sob o nº 2023/0050821-0 a partir da importação dos documentos enviados eletronicamente por meio da Tarefa#60988.

22/02/2023, 09:03

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/03/2023, 16:20

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