Recurso Especial 5007814-13.2021.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 3ª VF de Caxias do Sul 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

JORGE BOFF

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 03/02/2023

03/02/2023, 15:25

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 978706/2022

25/10/2022, 20:06

Protocolizada Petição 978706/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/10/2022

25/10/2022, 19:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/10/2022

25/10/2022, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/10/2022, 19:07

Conhecido em parte o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido

21/10/2022, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/10/2022

21/10/2022, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

10/10/2022, 15:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 915929/2022

10/10/2022, 15:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/10/2022, 15:06

Protocolizada Petição 915929/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/10/2022

10/10/2022, 15:05

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

06/10/2022, 11:28

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

06/10/2022, 11:28

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

06/10/2022, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

12/09/2022, 12:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/10/2022, 18:50

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•12/09/2022, 12:44

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•12/09/2022, 12:44

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•12/09/2022, 12:44

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