Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013252-20.2021.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2021

Valor da Causa

R$ 44.879,77

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Lajeado

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Remessa Necessária Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

RESFRI AR CLIMATIZADORES E EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE ESTEVES GRANDO

OAB/RS 050730·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

MICHELE DICK

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/04/2023, 16:59

Transitado em Julgado - Data: 19/04/2023

19/04/2023, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

19/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

25/03/2023, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

25/03/2023, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

23/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

15/03/2023, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

15/03/2023, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

13/03/2023, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

13/03/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2023, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2023, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2023, 11:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2023, 11:03

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva

19/04/2023, 16:59

Transitado em Julgado - Data: 19/04/2023

19/04/2023, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

19/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

25/03/2023, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

Documentos

SENTENÇA

•13/03/2023, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 14:24

25/03/2023, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

23/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

15/03/2023, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

15/03/2023, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

13/03/2023, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

13/03/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2023, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2023, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2023, 11:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2023, 11:03

Conclusos para julgamento

30/01/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

30/01/2023, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

26/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

29/12/2022, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

25/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/12/2022, 14:24

Decisão interlocutória

15/12/2022, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2022, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

14/12/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

08/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 12:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5133785-41.2022.4.04.9445/TRF (RESFRI AR CLIMATIZADORES E EQUIPAMENTOS LTDA)

23/11/2022, 11:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710083461 processada no TRF4 com o no. 51337854120224049445/TRF (RESFRI AR CLIMATIZADORES E EQUIPAMENTOS LTDA)

26/10/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710083461

18/10/2022, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

18/10/2022, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

14/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

05/10/2022, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

05/10/2022, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

04/10/2022, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

04/10/2022, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/10/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/10/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/10/2022, 11:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710083461

04/10/2022, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

07/09/2022, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

01/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

22/08/2022, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

22/08/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 15:17

Juntada de certidão

22/08/2022, 14:34

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

06/07/2022, 14:46

Decisão interlocutória

05/07/2022, 21:48

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2022, 14:21

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

24/06/2022, 14:20

Juntada de Petição

20/06/2022, 15:50

Baixa Definitiva

07/06/2022, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

07/06/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

22/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

14/05/2022, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

14/05/2022, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

13/05/2022, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

13/05/2022, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

12/05/2022, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

12/05/2022, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 16:58

Decisão interlocutória

12/05/2022, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2022, 18:39

Recebidos os autos - TRF4 -> RSLAJ01 Número: 50132522020214047107

25/04/2022, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: RESFRI AR CLIMATIZADORES E EQUIPAMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FELIPE ESTEVES GRANDO (OAB RS050730) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 16 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Remessa Necessária Cível Nº 5013252-20.2021.4.04.7107/RS (Pauta: 1367) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN PARTE

07/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSLAJ01 -> TRF4

11/11/2021, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

10/11/2021, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

06/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

04/11/2021, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

04/11/2021, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

03/11/2021, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

03/11/2021, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

27/10/2021, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

27/10/2021, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2021, 14:07

Concedida a Segurança

27/10/2021, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2021, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2021, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2021, 14:07

Conclusos para julgamento

21/09/2021, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

21/09/2021, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

21/09/2021, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

15/09/2021, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

14/09/2021, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

14/09/2021, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

09/09/2021, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

09/09/2021, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

06/09/2021, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

19/08/2021, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 224,39 em 12/8/2021 Número de referência: 839585

17/08/2021, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 12:50

Determinada a intimação

06/08/2021, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2021, 19:48

Distribuído por sorteio

04/08/2021, 18:29

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSCAX03S para RSLAJ01F)

04/08/2021, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 21:48

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/06/2022, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2022, 16:18

SENTENÇA

•27/10/2021, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2021, 17:00