Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5015375-73.2021.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

24/09/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Canoas

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul

Partes do Processo

CRISTIANE SANTOS DA SILVA

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

SELMA ELOISA SANTOS DA ROSA

CPF

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KÁTIA CRISTINA DA SILVA FANTI

OAB/RS 075313·CPF·Representa: Autor

CLARISSE TERESINHA KOLLING

OAB/RS 085069·CPF·Representa: Autor

KÁTIA CRISTINA DA SILVA FANTI

OAB/RS 075313·CPF·Representa: Réu

CLARISSE TERESINHA KOLLING

OAB/RS 085069·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/09/2023, 15:21

Documento (Outros documentos)

22/09/2023, 15:20

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 15:06

Confirmada

10/09/2023, 23:59

Documento (Certidão)

08/09/2023, 15:05

Documento (Certidão)

06/09/2023, 20:35

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 14:59

Confirmada

03/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

01/09/2023, 19:01

Conclusão (para despacho)

31/08/2023, 16:13

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 14:03

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 09:54

Expedida/certificada

31/08/2023, 08:26

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 15:22

Expedida/certificada

24/08/2023, 13:05

Todas as movimentações(137)

Baixa Definitiva

22/09/2023, 15:21

Documento (Outros documentos)

22/09/2023, 15:20

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 15:06

Confirmada

10/09/2023, 23:59

Documento (Certidão)

08/09/2023, 15:05

Documentos

•25/04/2023, 00:00

Documento (Certidão)

06/09/2023, 20:35

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 14:59

Confirmada

03/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

01/09/2023, 19:01

Conclusão (para despacho)

31/08/2023, 16:13

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 14:03

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 09:54

Expedida/certificada

31/08/2023, 08:26

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 15:22

Expedida/certificada

24/08/2023, 13:05

Paga

22/08/2023, 13:44

Paga

22/08/2023, 13:44

Por decisão judicial

01/08/2023, 12:33

Enviada ao Tribunal

01/08/2023, 09:40

Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 18:38

Documento (Certidão)

28/07/2023, 16:51

Expedida/certificada

28/07/2023, 16:44

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 13:31

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 10:06

Confirmada

20/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

10/07/2023, 17:55

Documento (Outros documentos)

10/07/2023, 17:55

Documento (Certidão)

10/07/2023, 17:54

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 18:44

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 08:31

Confirmada

07/07/2023, 08:31

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 20:05

Documento (Outros documentos)

30/06/2023, 17:53

Cálculo de Liquidação

21/06/2023, 13:37

Remessa (outros motivos)

21/06/2023, 13:26

Remessa (outros motivos)

20/06/2023, 09:56

Mudança de Classe Processual

20/06/2023, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: CRISTIANE SANTOS DA SILVA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO(A): KÁTIA CRISTINA DA SILVA FANTI (OAB RS075313) ADVOGADO(A): CLARISSE TERESINHA KOLLING (OAB RS085069) RECORRENTE: SELMA ELOISA SANTOS DA ROSA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR) ADVOGADO(A): CLARISSE TERESINHA KOLLING (OAB RS085069) RECORRIDO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: RAFAEL RISCH FAGUNDES DE OLIVEIRA PERITO: ELZA NATALINA SARAIVA DUARTE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de abril de 2023. Juiz Federal ANDRÉ DE SOUZA FISCHER Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05/05/2023 e encerramento no dia 12/05/2023, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5015375-73.2021.4.04.7112/RS (Pauta: 649) RELATOR: Juiz Federal FERNANDO ZANDONÁ

25/04/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

01/03/2023, 16:14

Petição (Petição (outras))

28/02/2023, 19:30

Expedida/certificada

28/02/2023, 17:14

Petição (Petição (outras))

27/02/2023, 17:11

Confirmada

27/02/2023, 17:11

Expedida/certificada

27/02/2023, 16:16

Decurso de Prazo

24/02/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

16/01/2023, 11:34

Expedida/certificada

12/01/2023, 16:42

Petição (Petição (outras))

09/01/2023, 15:53

Petição (Petição (outras))

06/01/2023, 21:08

Petição (Petição (outras))

06/01/2023, 20:38

Confirmada

29/12/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/12/2022, 18:06

Expedida/certificada

19/12/2022, 16:09

Expedida/certificada

19/12/2022, 16:09

Conclusão (para julgamento)

28/11/2022, 19:46

Petição (Petição (outras))

10/11/2022, 13:49

Petição (Petição (outras))

25/10/2022, 11:42

Confirmada

24/10/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/10/2022, 22:32

Confirmada

17/10/2022, 21:13

Expedida/certificada

14/10/2022, 14:39

Expedida/certificada

14/10/2022, 14:39

Conclusão (para despacho)

05/10/2022, 16:16

Petição (Petição (outras))

27/09/2022, 17:12

Confirmada

11/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

01/09/2022, 10:36

Conclusão (para julgamento)

18/08/2022, 12:06

Petição (Petição (outras))

16/08/2022, 23:23

Confirmada

11/08/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/08/2022, 17:15

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2022, 15:40

Expedida/certificada

01/08/2022, 15:40

Petição (Petição (outras))

01/08/2022, 15:20

Decurso de Prazo

26/07/2022, 01:07

Confirmada

18/07/2022, 15:52

Expedida/certificada

15/07/2022, 14:57

Petição (Petição (outras))

13/07/2022, 10:40

Confirmada

08/07/2022, 16:02

Petição (Petição (outras))

07/07/2022, 14:42

Petição (Petição (outras))

05/07/2022, 21:28

Petição (Petição (outras))

05/07/2022, 21:22

Expedida/certificada

01/07/2022, 18:46

Expedida/certificada

01/07/2022, 18:41

Petição (Petição (outras))

29/06/2022, 16:16

Confirmada

21/06/2022, 11:24

Expedida/certificada

15/06/2022, 18:49

Petição (Petição (outras))

08/06/2022, 00:05

Petição (Petição (outras))

08/06/2022, 00:05

Petição (Petição (outras))

08/06/2022, 00:04

Petição (Petição (outras))

08/06/2022, 00:04

Petição (Petição (outras))

04/06/2022, 22:15

Petição (Petição (outras))

30/05/2022, 16:11

Confirmada

09/05/2022, 23:59

Confirmada

29/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

29/04/2022, 16:10

Documento (Certidão)

29/04/2022, 16:09

Expedida/certificada

29/04/2022, 16:06

Expedida/certificada

29/04/2022, 16:01

Petição (Petição (outras))

25/04/2022, 21:05

Remessa (em grau de recurso)

20/04/2022, 17:54

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2022, 10:44

Expedida/certificada

19/04/2022, 10:43

Expedida/certificada

19/04/2022, 10:38

Petição (Petição (outras))

04/04/2022, 16:28

Confirmada

28/03/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/03/2022, 14:15

Confirmada

27/03/2022, 14:15

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 14:04

Confirmada

21/03/2022, 14:03

Expedida/certificada

18/03/2022, 15:07

Expedida/certificada

18/03/2022, 15:07

Expedida/Certificada

18/03/2022, 15:07

Petição (Petição (outras))

18/03/2022, 10:52

Decurso de Prazo

10/03/2022, 01:01

Petição (Petição (outras))

10/02/2022, 20:15

Confirmada

27/01/2022, 23:59

Confirmada

17/01/2022, 23:59

Expedida/certificada

17/01/2022, 15:03

Ato ordinatório

17/01/2022, 15:02

Petição (Petição (outras))

10/01/2022, 14:17

Confirmada

10/01/2022, 14:17

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/01/2022, 17:46

Expedida/certificada

07/01/2022, 17:46

Expedida/certificada

07/01/2022, 17:46

Petição (Petição (outras))

02/12/2021, 16:12

Petição (Petição (outras))

16/11/2021, 15:28

Petição (Petição (outras))

10/11/2021, 17:20

Confirmada

18/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

08/10/2021, 12:31

Ato ordinatório

08/10/2021, 12:31

Expedida/certificada

08/10/2021, 12:28

Petição (Petição (outras))

30/09/2021, 11:13

Petição (Petição (outras))

24/09/2021, 12:39

Petição (Petição (outras))

24/09/2021, 12:39

Expedida/certificada

24/09/2021, 12:07

Petição (Petição (outras))

24/09/2021, 11:03

Distribuição (sorteio)

24/09/2021, 11:02